Jurisprudências
Decisões que citam
É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa contratante.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.325 decisões
10
ABR 2026
TSTRR 667-26.2013.5.03.0097
Trata-se de processo que retorna a esta Turma, por determinação da Vice-Presidência do TST, para o exercício de eventual juízo de retratação, conforme prevê o art. 1.030, II, do CPC.
10
ABR 2026
TSTAg-E-ED-RR 1480-21.2014.5.08.0116
Terceira Turma deu provimento ao recurso de revista da reclamante, para reconhecer a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada (Agronorte Logística e Agronegócios).
10
ABR 2026
TSTRR 93100-42.2008.5.01.0077
Tendo em vista a decisão da Vice-Presidência desta Corte informando o julgamento do Tema 725 da Tabela de Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal, necessário o novo exame dos Embargos de Declaração opostos pela Reclamada e o consequente acolhimento…
10
ABR 2026
TSTEDCiv-E-ED-RR 162-50.2013.5.02.0004
Não há, no acórdão embargado, nenhum dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
10
ABR 2026
TSTRR 1370-83.2012.5.05.0016
A Turma reconheceu a ilicitude da terceirização procedida, por meio de empresa interposta, de atividades de telemarketing em Banco, considerando tratar-se de intermediação de mão de obra em atividade-fim do tomador dos serviços.
10
ABR 2026
TSTRR 1170-57.2013.5.06.0002
A Turma reconheceu a ilicitude da terceirização procedida, por meio de empresa interposta, de atividades de telemarketing em Banco, considerando tratar-se de intermediação de mão de obra em atividade-fim do tomador dos serviços.
10
ABR 2026
TSTRR 11161-25.2015.5.03.0017
Trata-se de processo que retorna a esta Turma, por determinação da Vice-Presidência do TST, para o exercício de eventual juízo de retratação, conforme prevê o art. 1.030, II, do CPC.
10
ABR 2026
TSTRR 152600-35.2008.5.01.0046
A Turma reconheceu a ilicitude da terceirização procedida, por meio de empresa interposta, de atividades de telemarketing em Banco, considerando tratar-se de intermediação de mão de obra em atividade-fim do tomador dos serviços.
09
ABR 2026
TSTE-RR 11039-28.2015.5.03.0044
Demonstrado o cabimento do recurso de embargos por má aplicação da Súmula 331, III, do TST, impõe-se o seu processamento. Agravo conhecido e provido.
09
ABR 2026
TSTE-RR 428-32.2013.5.06.0002
Demonstrado o cabimento do recurso de embargos por má aplicação da Súmula 331, I, do TST, impõe-se o seu processamento. Agravo conhecido e provido.
08
ABR 2026
STFRcl 89.601 AgR
Agravo Interno em face de decisão que negou seguimento à Reclamação.
08
ABR 2026
TSTRR 1064-68.2015.5.02.0089
Vislumbrada potencial afronta aos arts. 2º e 3º da CLT, determina-se o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido.
08
ABR 2026
TSTRR 388-52.2014.5.03.0114
No Tema 725 da Tabela de Repercussão Geral, o Supremo Tribunal Federal concluiu ser possível a terceirização de serviços de forma ilimitada, isto é, independentemente do objeto social da empresa ou do tipo de atividade realizada (se atividade-meio ou fim).
08
ABR 2026
TSTRR 2052-70.2013.5.03.0012
Discute-se nos presentes autos a licitude da terceirização de serviço entre as Reclamadas.
08
ABR 2026
TSTRR 377-67.2013.5.06.0019
Agravo a que se dá provimento para examinar o agravo de instrumento em recurso de revista. Agravo provido.
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