Jurisprudências
Decisões que citam
É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa contratante.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.325 decisões
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ABR 2026
TSTAg-AIRR 1001380-90.2019.5.02.0035
Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento.
24
ABR 2026
TSTRRAg-Ag-AIRR 251-22.2022.5.13.0014
A parte agravante limita-se a alegar a observância do art. 896, § 1º-A, I, da CLT, embora não tenha interposto recurso de revista ou agravo de instrumento.
24
ABR 2026
TSTAg-Emb-ED-Ag-RR 95900-30.2008.5.01.0049
No caso em análise, o Tribunal Regional do Trabalho manteve a sentença que reconheceu o vínculo empregatício da reclamante com o banco tomador dos serviços.
23
ABR 2026
TSTEDCiv-RR 1328-66.2016.5.09.0021
O acórdão deixa absolutamente esclarecido que mantinha a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços, conforme definido no Tema 725 da Repercussão Geral do STF.
23
ABR 2026
TSTED-RR 478-95.2012.5.06.0001
Estando o acórdão Embargado em descompasso com os Temas n.º 725 e 383 da tabela de repercussão geral do STF e, com apoio no princípio da celeridade processual, em juízo de retratação (art. 1.030, II/CC), dá-se provimento aos Embargos de Declaração para,…
23
ABR 2026
TSTEDCiv-RR 132-80.2011.5.01.0014
Trata-se de juízo de adequação exercido para aplicar o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 725.
22
ABR 2026
TSTRRAg-RR 1409-96.2013.5.18.0141
Trata-se de agravo de instrumento em recurso de revista em que se discute a (i)licitude da terceirização da atividade fim da empresa, bem como a isonomia de direitos entre empregados terceirizados e os empregados da tomadora de serviços.
22
ABR 2026
TSTRRAg 307-42.2014.5.18.0161
Trata-se de agravo de instrumento em recurso de revista em que se discute a (i)licitude da terceirização da atividade fim da empresa, bem como a isonomia de direitos entre empregados terceirizados e os empregados da tomadora de serviços.
22
ABR 2026
TSTRRAg-Ag-RRAg 0001035-21.2023.5.07.0017
Ante a possibilidade de decisão favorável à parte recorrente, deixa-se de apreciar a nulidade arguida, com fulcro no artigo art. 282, § 2º, do CPC de 2015.
22
ABR 2026
TSTAg-AIRR 0000622-23.2024.5.10.0103
O Tribunal Regional proferiu acórdão em plena conformidade com a tese vinculante proferida pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento do recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida nº RE-958.252, segundo a qual: "É lícita a terceirização ou…
22
ABR 2026
TSTRRAg 274-52.2014.5.18.0161
Da decisão originária desta Quarta Turma, a 1ª Reclamada TENCEL ENGENHARIA EIRELI. interpôs recurso extraordinário, o qual foi sobrestado pela Vice-Presidência do TST, em razão de a insurgência tratar da matéria objeto do Tema 725 previsto na Tabela de…
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ABR 2026
TSTRR 1416-56.2012.5.03.0007
Trata-se de remessa dos autos pela Vice-Presidência desta Corte para eventual juízo de retratação previsto no art. 1.030, II, do CPC.
22
ABR 2026
TSTRR 1325-11.2013.5.03.0013
Trata-se de remessa dos autos pela Vice-Presidência desta Corte para eventual juízo de retratação previsto no art. 1.030, II, do CPC.
22
ABR 2026
TSTRRAg-Ag-RRAg 0000463-21.2024.5.13.0031
Ante a possibilidade de decisão favorável à parte recorrente, deixa-se de apreciar a nulidade arguida, com fulcro no artigo art. 282, § 2º, do CPC de 2015.
22
ABR 2026
TSTRR 10921-47.2016.5.03.0002
LITISCONSÓRCIO PASSIVO UNITÁRIO E NECESSÁRIO - INDEFERIDO Na forma do precedente vinculante instituído no julgamento do Tema nº 18 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivos, é unitário e necessário o litisconsórcio instituído entre a empregadora e a…
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