19
MAI 2026
TSTRR-ED-RR 1454-63.2012.5.06.0014
Turma: terceirização
Consoante tese firmada pelo Plenário do E.
- Direito do Trabalho
- Turma
- +5
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Decisões que citam
Tema 725 do STF
Precedente qualificadoÉ lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa contratante.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.325 decisões
19
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0012040-30.2024.5.18.0201
Terceirização: responsabilidade subsidiária da tomadora dos serviços
O posicionamento adotado pelo Tribunal Regional está em consonância com a Súmula 331, IV, do TST e com o Tema nº 725 da Tabela de Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal, no sentido de que a tomadora dos serviços responde subsidiariamente pelos…
- Direito do Trabalho
- Terceirização
- +3
19
MAI 2026
TSTAg-AIRR 10350-98.2015.5.03.0103
Inaplicabilidade dos temas 725 e 383 de repercussão geral no STF
Impertinente o juízo de retratação quanto ao julgamento do agravo de instrumento, desprovido pela Turma, tendo em vista o trânsito em julgado da decisão exequenda anteriormente à decisão do STF, de modo que as teses fixadas nos Temas 725 e 383 da tabela de…
- Direito Constitucional
- Inaplicabilidade dos temas 725 e 383 de repercussão geral no STF
- +5
18
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0000193-17.2024.5.22.0105
Terceirização: responsabilidade subsidiária
Extrai-se do acórdão regional que a prova documental constante dos autos demonstra que o reclamante prestou serviços às tomadoras COPEL, de 02/11/2020 a 01/06/2021, e EDP Transmissão Litoral Sul S.A., de 01/07/2021 a 01/04/2022, permanecendo, após esse…
- Direito do Trabalho
- Terceirização
- +3
18
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0010765-56.2023.5.15.0042
Interposição na vigência da lei n.º 13.467/2017: responsabilidade subsidiária
A despeito das razões expostas pela parte agravante, deve ser mantida a decisão monocrática que denegou seguimento ao Agravo de Instrumento, ainda que por fundamento diverso.
- Direito do Trabalho
- Interposição na vigência da lei n.º 13.467/2017
- +3
18
MAI 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0020499-64.2022.5.04.0012
Terceirização: responsabilidade subsidiária
Os embargos de declaração têm por finalidade apenas a correção dos defeitos previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC.
- Processo Civil
- Terceirização
- +2
18
MAI 2026
TSTAR 11167-10.2020.5.03.0000
Ilicitude da terceirização: modulação de efeitos
Pretende a parte autora a rescisão de acórdão proferido no processo matriz, ao argumento que se revela lícita a terceirização de atividade-fim, conforme decidido pelo STF, com efeito vinculante, na ADPF 324.
- Direito do Trabalho
- Ilicitude da terceirização
- +1
18
MAI 2026
TSTEDCiv-AIRR 0021119-19.2017.5.04.0023
Vínculo empregatício entre as partes: requisitos caracterizadores da relação de emprego
Não obstante a Sexta Turma já tenha decidido incabíveis embargos de declaração contra decisão colegiada na qual não reconhecida a transcendência da causa, esse entendimento foi superado.
- Direito do Trabalho
- Vínculo empregatício entre as partes
- +1
18
MAI 2026
TSTAIRR 0010548-64.2022.5.15.0101
Dano extrapatrimonial: deficiência de fundamentação
Não se conhece de agravo de instrumento que não observa o pressuposto da regularidade formal inerente aos recursos de fundamentação vinculada (princípio da dialeticidade).
- Direito do Trabalho
- Dano extrapatrimonial
- +5
18
MAI 2026
TSTROT 1023-83.2021.5.05.0000
Ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido da ação
A Instrução Normativa n. 31 do Tribunal Superior do Trabalho estabelece que o valor da causa em ação rescisória que visa desconstituir decisão da fase de conhecimento corresponderá, em caso de procedência, ao respectivo valor arbitrado à condenação.
- Direito do Trabalho
- Terceirização ilícita
- +5
15
MAI 2026
STFRcl 93.202 AgR
Trabalhista: ausência de estrita aderência
Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão que julgou improcedente a reclamação, proposta para garantir a observância da tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal nos julgamentos da ADPF 324/DF, da ADC 48/DF, das ADIs 3.961/DF e 5.625/DF e do RE…
- Direito do Trabalho
- Trabalhista
- +4
15
MAI 2026
STFRcl 92.199 AgR
Alegação de afronta à ADC nº 48/DF, à ADPF nº 324/DF, ao RE nº 958.252/MG (Tema RG nº 725) e à ADI nº 3.961/DF
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática por meio da qual foi nnegado seguimento à presente reclamação, por entender ausente estrita aderência, uma vez que inexistente contrato formalizado entre as partes.
- Direito Constitucional
- Ausência de estrita aderência
- +2
15
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0001198-23.2023.5.22.0101
Equatorial piaui distribuidora de energia s.a: responsabilidade subsidiária
A Corte Regional condenou a 2ª Reclamada, subsidiariamente, pelos créditos deferidos à parte Reclamante, uma vez que comprovada a existência de terceirização de serviços em que a Recorrente era tomadora dos serviços.
- Direito do Trabalho
- Equatorial piaui distribuidora de energia s.a
- +3
15
MAI 2026
TSTRR-RR 0016154-18.2024.5.16.0023
Reconhecimento de relação de emprego: motorista de aplicativo
Recurso de Revista interposto em face de acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região que negou provimento aos recursos e manteve a improcedência do pedido de reconhecimento de vínculo empregatício.
- Direito do Trabalho
- Reconhecimento de relação de emprego
- +3
14
MAI 2026
TSTRR 2832-30.2011.5.02.0037
Terceirização de serviços: serviços bancários
7ª Turma para eventual juízo de retratação, na forma do art. 1.030, II, do CPC, ante o julgamento dos Temas de Repercussão Geral nº 725 e 383 do STF. No primeiro julgamento, esta eg.
- Direito do Trabalho
- Terceirização de serviços
- +5