Jurisprudências
Decisões que citam
É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa contratante.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.325 decisões
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MAI 2026
TSTAg-RR 11598-50.2018.5.18.0015
Conforme o quadro fático registrado pelo Tribunal Regional, restou configurada a contratação do reclamante por meio de empresa interposta, configurando a terceirização dos serviços.
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MAI 2026
TSTRR 1815-27.2013.5.03.0015
Os réus interpuseram recursos extraordinários, tendo a Vice-Presidência desta Corte determinado o retorno dos presentes autos a esta egrégia 7ª Turma para eventual juízo de retratação em relação ao Tema 725 da Tabela da Repercussão Geral do Supremo Tribunal…
21
MAI 2026
TSTRR 1489-15.2014.5.03.0021
Agravo interno provido para, em juízo de retratação, determinar o reexame do agravo de instrumento em recurso de revista.
21
MAI 2026
TSTRR 668-67.2013.5.03.0143
A partir do julgamento do RE 958.252 pelo STF, a matéria relativa à licitude da terceirização de atividade-fim foi pacificada e encontra o seu norte nos termos da decisão vinculante daquela Corte Suprema, que, ao julgar o mérito da controvérsia atinente ao…
21
MAI 2026
TSTAg-AIRR 10593-02.2013.5.05.0024
Pela leitura do acórdão recurso ordinário é possível extrair que a decisão foi devidamente fundamentada.
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MAI 2026
TSTRR 1339-59.2014.5.06.0018
O acórdão anteriormente proferido por esta Turma, no qual se considerou ilícita a terceirização de serviços ligados à atividade-fim da empresa tomadora, encontra-se em dissonância com as teses proferidas pelo Supremo Tribunal Federal nos Temas 725 e 383.
20
MAI 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 101532-22.2016.5.01.0222
Imprescindível o afastamento do óbice aplicado no acórdão embargado, relacionado à inobservância do que dispõe o art. 896, § 1º-A, I e III, da CLT, e a análise das alegações da parte quanto ao tópico requerido.
20
MAI 2026
TSTAIRR 11207-26.2018.5.03.0173
O Tribunal Regional concluiu pela licitude da terceirização da atividade-fim, ao registro que não se extrai do contexto probatório a existência de fraude, com a presença de subordinação direta a prepostos da segunda reclamada (Súmula 126 do TST).
20
MAI 2026
TSTAIRR 19-35.2012.5.03.0015
Trata-se de processo que retorna a esta Turma, por determinação da Vice-Presidência do TST, para o exercício de eventual juízo de retratação, conforme prevê o art. 1.030, II, do CPC/2015.
20
MAI 2026
TSTRRAg-ARR 20800-79.2011.5.17.0191
A matéria relacionada à licitude da terceirização foi debatida pelo STF, tendo sido fixada a tese de repercussão geral, em sessão realizada no dia 30/8/2018, correspondente ao tema 725, no sentido de que " é lícita a terceirização ou qualquer outra forma de…
20
MAI 2026
TSTED-RR 29-37.2012.5.06.0002
Verificado que a tese adotada pela Turma não se coaduna com o posicionamento firmado pela Suprema Corte no julgamento do Tema n.º 725 da Tabela de Repercussão Geral e da ADPF 324, exerce-se o juízo de retratação, nos termos em que preconiza o art. 1.030, II,…
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MAI 2026
TSTRR-ED-RR 10175-85.2013.5.05.0017
Em razão de recurso extraordinário interposto pelo reclamante, os autos retornam para juízo de retratação, com fundamento nos artigos 1.030, II, 1.039, caput , e 1.040, II, do CPC (art. 543-B, § 3º, do CPC de 1973), ante a decisão do Supremo Tribunal Federal…
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MAI 2026
TSTRR 26-39.2013.5.05.0014
Trata-se de remessa dos autos pela Vice-Presidência desta Corte para eventual juízo de retratação previsto no art. 1.030, II, do CPC.
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MAI 2026
TSTRR 1002048-88.2017.5.02.0372
Ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento aos agravos de instrumento. Agravos providos para conhecer e prover o agravo de instrumento, determinando o processamento do recurso de revista.
20
MAI 2026
TSTRRAg-RR 196-73.2011.5.05.0016
Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão denegatória, nos termos em que foi proposta. Agravo de instrumento de que não se conhece.
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