Jurisprudências
Decisões que citam
É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa contratante.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.323 decisões
25
OUT 2024
STFRcl 71.916 AgR
Agravo Interno, em face de decisão que julgou procedente a Reclamação.
25
OUT 2024
STFRcl 70.297 AgR
O tema de fundo, referente à regularidade da contratação de pessoa jurídica constituída para a prestação de serviço sob a égide de normas do direito privado, por se relacionar com a compatibilidade dos valores do trabalho e da livre iniciativa na…
25
OUT 2024
STFRcl 71.748 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que julgou procedente reclamação para cassar o ato reclamado e afastar o vínculo de emprego reconhecido na Justiça do Trabalho, em observância às decisões prolatadas na ADPF 324/DF e no RE 958.252 RG/MG…
25
OUT 2024
STFRcl 68.356 AgR
Reclamação Constitucional, com requerimento de medida liminar, ajuizada contra decisão proferida por órgão da Justiça do Trabalho que manteve a condenação da reclamante ao pagamento de horas extras acima da 4ª hora diária e 20ª hora semanal a advogado…
24
OUT 2024
TSTAg-Emb-Ag-RRAg 735-59.2013.5.05.0019
O Supremo Tribunal Federal, ao julgar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 324 e o Recurso Extraordinário (RE) nº 958252, com repercussão geral reconhecida (Tema 725), decidiu pela licitude da terceirização em todas as etapas do…
23
OUT 2024
TSTAg-AIRR 1369-64.2012.5.01.0031
Ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo provido.
23
OUT 2024
TSTAg-RRAg 111700-66.2007.5.01.0071
O Ministério Público do Trabalho tem interesse de agir no ajuizamento de ação civil pública que tenha por objeto a contestação sobre a ocorrência de contratação de pessoal sem submissão a concurso público para a composição de quadro permanente de pessoal da…
23
OUT 2024
TSTEDCiv-Ag-AIRR 10160-35.2014.5.01.0004
A pretensão de reforma do acórdão embargado, sem a demonstração de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, conforme aludido nos arts. 897-A da CLT e 1.022, I e II, do Código de Processo Civil,…
23
OUT 2024
TSTAg-AIRR 431-36.2019.5.08.0126
Diante da ausência de comprovação dos requisitos intrínsecos de admissibilidade do recurso de revista (art. 896 da CLT), não se cogita de reforma da decisão que negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.
23
OUT 2024
TSTAg-EDCiv-ARR 10820-50.2016.5.03.0021
A despeito das razões expostas pela parte agravante, deve ser mantida a decisão agravada, pois não foi demonstrado o desacerto do decisum .
23
OUT 2024
TSTAg-RR 10679-20.2013.5.18.0053
Não merece reparos a decisão unipessoal, em que provido o recurso de revista para reconhecer a licitude da terceirização e julgar improcedentes os pedidos daí decorrentes, porque proferida em plena conformidade com a jurisprudência desta Corte Superior e as…
23
OUT 2024
TSTAg-AIRR 101527-79.2017.5.01.0055
A parte agravante não demonstra o desacerto da decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento, uma vez que o recurso de revista não atendeu ao disposto no art. 896 da CLT.
23
OUT 2024
TSTAg-ARR 10132-34.2015.5.03.0018
Hipótese em que foi reconhecida a licitude da terceirização e afastado o reconhecimento do vínculo empregatício diretamente com o Reclamado (BANCO BMG S/A).
23
OUT 2024
TSTRR 120400-11.2009.5.03.0134
O Plenário do STF, em 30/8/2018, no julgamento conjunto da ADPF 324/DF e do RE 958.252/MG, fixou a tese do Tema 725 da Repercussão Geral: "é lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas,…
23
OUT 2024
TSTRR 2975-46.2014.5.03.0179
TESES VINCULANTES DO STF 1 - Na decisão monocrática, foi negado provimento ao agravo de instrumento da PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA., sob o fundamento de que o TRT decidiu em conformidade com a OJ nº 383 da SBDI-1 desta Corte.
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