Jurisprudências
Decisões que citam
É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa contratante.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.323 decisões
02
SET 2026
TSTEDCiv-RR 412-89.2015.5.06.0008
Não havendo, no acórdão embargado, nenhum dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, devem ser rejeitados os embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa.
02
SET 2026
TSTEDCiv-RR 1308-91.2013.5.06.0012
Não havendo, no acórdão embargado, nenhum dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, devem ser rejeitados os embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa.
02
SET 2026
TSTRR 1640-89.2012.5.03.0137
Na hipótese, o Tribunal Regional, sob fundamento de que o reclamante exercia atividades-fim do banco público tomador de serviços, manteve a sentença no ponto em que declarou a ilicitude da terceirização, deferiu os pedidos relacionados à isonomia salarial, e…
02
SET 2026
TSTEDCiv-RR 213-23.2012.5.01.0037
Não merecem provimento os embargos de declaração opostos sem a demonstração da existência de omissão, contradição ou erro material no acórdão embargado, na forma prevista no artigo 897-A da CLT.
02
SET 2026
TSTAg-AIRR 21048-12.2020.5.04.0411
Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento. A decisão monocrática deve ser mantida com acréscimo de fundamentos.
02
SET 2026
TSTARR 1131-37.2012.5.05.0030
Por imperativo lógico-jurídico, inverte-se a ordem de julgamento para examinar primeiro os recursos de revista, cuja resolução pode tornar prejudicada a análise do agravo de instrumento.
02
SET 2026
TSTAg-RRAg 10376-27.2019.5.15.0005
Merece ser mantida a decisão monocrática mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da reclamada, ainda que por fundamento diverso. Agravo a que se nega provimento.
02
SET 2026
TSTEDCiv-RRAg 244-47.2011.5.05.0011
Não havendo, no acórdão embargado, nenhum dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, devem ser rejeitados os embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
02
SET 2026
TSTEDCiv-ED-RRAg 1000787-28.2018.5.02.0704
Os embargos de declaração têm por finalidade provocar a complementação do julgado a fim de sanar vícios, com hipóteses taxativamente previstas no art. 897-A da CLT e no art. 1.022 do CPC.
02
SET 2026
TSTRR-RR 55800-58.2012.5.17.0013
A matéria relacionada à licitude da terceirização foi debatida pelo STF, tendo sido fixada a tese de repercussão geral, em sessão realizada no dia 30/8/2018, correspondente ao tema 725, no sentido de que " é lícita a terceirização ou qualquer outra forma de…
01
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000968-04.2025.5.22.0103
Para o Direito do Trabalho, terceirização é o fenômeno pelo qual se dissocia a relação econômica de trabalho da relação justrabalhista que lhe seria correspondente.
01
SET 2026
TSTAg-AIRR 1000019-34.2024.5.02.0303
A Súmula 331 do TST - elaborada na década de 1990, após longo enfrentamento dos assuntos concernentes à terceirização -, ao tratar da interpretação da ordem justrabalhista no que tange à temática da responsabilidade em contextos de terceirização, fixou que…
01
SET 2026
TSTAg-AIRR 0001166-53.2025.5.22.0002
Para o Direito do Trabalho, terceirização é o fenômeno pelo qual se dissocia a relação econômica de trabalho da relação justrabalhista que lhe seria correspondente.
01
SET 2026
TSTRRAg-Ag 20136-13.2018.5.04.0111
STF – SÚMULA Nº 331, ITENS IV E VI, DO TST – TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA O acórdão regional está conforme a tese vinculante do E.
01
SET 2026
TSTRR 20443-53.2013.5.04.0333
Na forma do artigo 1.030, II, do CPC, deve ser realizado juízo de retratação para adequar a decisão do C. TST ao entendimento exarado pelo E. STF, em repercussão geral (Tema 725).
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