Jurisprudências
Decisões que citam
É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa contratante.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.323 decisões
30
OUT 2024
TSTRR 114100-08.2009.5.12.0029
Os autos retornam à Sexta Turma em virtude de determinação da Vice-Presidência desta Corte Superior que, tendo em conta a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no Tema nº 383, em sede de repercussão geral, entendeu pertinente a observância do…
30
OUT 2024
TSTRR 10882-78.2016.5.18.0181
Ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática por meio da qual se negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo provido para prosseguir no exame do agravo de instrumento.
30
OUT 2024
TSTRR 20527-71.2018.5.04.0012
Em melhor análise, constata-se que não foi observada a questão alusiva a uma possível distinção, tendo em vista o registro da Corte Regional quanto à existência de fraude, diante da comprovada existência de grupo econômico entre os demandados.
30
OUT 2024
TSTAg-RR 11534-21.2016.5.03.0179
No caso, a autora não se conforma com a decisão monocrática que deu provimento ao recurso de revista do Banco do Brasil S/A, tomadora de serviços, para afastar a ilicitude da terceirização de serviços e, por consequência, restabelecer a sentença que julgara…
30
OUT 2024
TSTAg-RR 20698-90.2016.5.04.0305
O Plenário do Supremo Tribunal Federal, no dia 30/8/2018, ao julgar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 324 e o Recurso Extraordinário (RE) nº 958.252, com repercussão geral reconhecida, decidiu que é lícita a terceirização em…
30
OUT 2024
TSTRR-ED-RR 216400-48.2005.5.09.0069
Os autos retornam à Sexta Turma em virtude de determinação da Vice-Presidência desta Corte Superior que, tendo em conta a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no Tema nº 383, em sede de repercussão geral, entendeu pertinente a observância do…
29
OUT 2024
TSTAIRR 0000796-46.2022.5.06.0351
O Supremo Tribunal Federal, ao julgar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n.º 324 e o Recurso Extraordinário n.º 958252 (30/8/2018), com repercussão geral reconhecida, decidiu que é lícita a terceirização em todas as etapas do processo…
29
OUT 2024
TSTRR 115700-70.2008.5.01.0008
Agravo interno provido para, em juízo de retratação, determinar o reexame do agravo de instrumento em recurso de revista.
29
OUT 2024
TSTRR 10089-42.2015.5.03.0101
Agravo de instrumento provido para determinar o processamento do recurso de revista.
29
OUT 2024
TSTAg-AIRR 10054-12.2015.5.01.0207
A tese firmada pelo STF no tema de repercussão geral nº 725, de que "é lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas" , não abarca a…
29
OUT 2024
TSTAg-AIRR 889-22.2022.5.13.0025
Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo interno conhecido e não provido, por ausência de transcendência da causa .
29
OUT 2024
TSTAg-AIRR 10484-06.2018.5.15.0130
STF SÚMULA Nº 331, IV DO TST - TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA Conforme consignado na decisão agravada, as questões articuladas não oferecem transcendência econômica, política, social ou jurídica.
29
OUT 2024
TSTAg-AIRR 958-72.2020.5.10.0004
Não obstante a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, o caso dos autos revela distinção capaz de afastar a tese fixada no Tema nº 725 de Repercussão Geral, considerando-se que o fundamento determinante do acórdão regional centrou-se na constatação…
29
OUT 2024
TSTAg-RR 1001226-63.2020.5.02.0059
O recurso de revista foi provido à luz do entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADPF nº 324 e do Recurso Extraordinário nº 958.252, com reconhecimento de repercussão geral de efeito vinculante imediato e de eficácia erga omnes a…
29
OUT 2024
TSTEDCiv-RRAg 11072-22.2013.5.01.0051
Os embargos de declaração se destinam exclusivamente a suprir vícios taxativamente contemplados no artigo 1.022 do CPC e no artigo 897-A da CLT, sendo impróprios para outro fim.
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