Jurisprudências
Decisões que citam
É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa contratante.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.323 decisões
26
MAR 2025
TSTEDCiv-ED-RR 11399-53.2015.5.01.0226
Embargos de declaração parcialmente providos apenas para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo.
26
MAR 2025
TSTAg-RR 1000277-88.2016.5.02.0088
A Autora não logra êxito em desconstituir a decisão unipessoal, que conheceu do recurso de revista da Ré, por má-aplicação do art. 3º da CLT e, no mérito, deu-lhe provimento para julgar totalmente improcedente a ação trabalhista.
26
MAR 2025
TSTRR 1729-43.2011.5.03.0139
Decisão Regional em que adotado o entendimento de que a atuação do reclamante na atividade-fim da tomadora dos serviços configura ilicitude da terceirização.
26
MAR 2025
TSTAg-EDCiv-ARR 1415-52.2014.5.05.0005
No caso, considerando os fundamentos constantes no acórdão regional, denota-se, conforme salientado na decisão ora agravada, que, na situação dos autos, não ficou comprovada a existência de pessoalidade e subordinação hierárquica direta com os prepostos do…
26
MAR 2025
TSTRR-AIRR 3474-85.2010.5.12.0028
A partir do julgamento do RE nº 958.252 e da ADPF nº 354 pelo Supremo Tribunal Federal, a discussão acerca da ilicitude da terceirização de atividade-fim pacificou-se e encontra o seu norte nos termos da decisão vinculante daquela Corte Suprema, que, ao…
26
MAR 2025
TSTARR 1371-84.2011.5.05.0022
O artigo 93, IX, da Carta Magna, ao exigir que todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário sejam públicos e fundamentadas as decisões, o faz para que as partes, de pleno conhecimento da composição e do teor do julgado, eventualmente possam interpor…
26
MAR 2025
TSTAg-AIRR 11403-14.2014.5.01.0004
Diante da provável dissonância entre a decisão agravada e o novo entendimento desta Segunda Turma, impõe-se o provimento do agravo, a fim de que o agravo de instrumento em recurso de revista seja regularmente processado.Agravo interno conhecido e provido.
25
MAR 2025
TSTAg-AIRR 1000552-44.2023.5.02.0071
A finalidade precípua desta Corte Superior, na uniformização de teses jurídicas, não autoriza a revisão do conjunto fático-probatório já analisado pelo Tribunal Regional, na esteira do entendimento consolidado pela Súmula 126/TST.
25
MAR 2025
TSTRR-Ag-RR 0000097-61.2023.5.14.0007
Agravo a que se dá provimento para examinar o agravo de instrumento em recurso de revista. Agravo provido.
25
MAR 2025
TSTAIRR 0010640-75.2023.5.18.0181
Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista.
25
MAR 2025
TSTAIRR 0000585-15.2024.5.13.0005
Tratando-se de empresa privada a exigência para a responsabilização subsidiária é a comprovação de que foi a tomadora dos serviços do reclamante e a sua participação na relação processual, o que restou certo nos autos.
25
MAR 2025
TSTAg-RRAg-Ag-RRAg 0000168-33.2021.5.06.0144
Agravo interno de que se conhece e a que se dá provimento.
21
MAR 2025
STFRcl 75.001 AgR
Agravo Interno contra decisão que julgou procedente a Reclamação.
21
MAR 2025
STFRcl 73.977 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão do Supremo Tribunal Federal que negou provimento ao agravo regimental em reclamação, que foi julgada procedente, cassando a decisão reclamada e afastando o vínculo de emprego entre a advogada e o escritório de…
21
MAR 2025
STFRcl 75.576 AgR
Agravo regimental na reclamação. constitucional. prestação de serviços domésticos: reconhecimento de vínculo de emprego. alegada contrariedade ao decidido pelo supremo tribunal federal na arguição de descumprimento de preceito fundamental n. 324, na ação…
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