Jurisprudências
Decisões que citam
É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa contratante.
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4.323 decisões
01
ABR 2025
TSTAIRR 0000723-12.2023.5.09.0010
O Regional reputou deserto o recurso de revista por falta de comprovação do registro da apólice na SUSEP.
01
ABR 2025
TSTRR 80300-75.2009.5.06.0313
Em juízo de retratação de que trata o art. 1.030, II, do CPC de 2015, a partir da tese fixada pelo STF no Tema nº 383 da Tabela de Repercussão Geral, divisa-se potencial violação do art. 37, II, da Constituição da República.
01
ABR 2025
TSTRO 497-90.2017.5.11.0000
Por ocasião do julgamento da AR - 22453-08.2016.5.00.0000, AR - 0022457-45.2016.5.00.0000, ROT - 0001770-38.2018.5.05.0000 e ROT - 0000285-20.2017.5.20.0000, ocorrido em 26/11/2024, a SBDI-2/TST reiterou a sua jurisprudência no sentido de que, conquanto a…
01
ABR 2025
TSTRR 82200-51.2008.5.02.0051
Em juízo de retratação de que trata o art. 1.030, II, do CPC de 2015, a partir da tese fixada pelo STF no Tema nº 383 da Tabela de Repercussão Geral, divisa-se potencial contrariedade à Orientação Jurisprudencial nº 383 da SBDI-I.
01
ABR 2025
TSTAg-AIRR 10652-18.2017.5.18.0014
Reconhece-se a transcendência jurídica do recurso, nos termos do art. 896-A, inciso IV, da CLT.
01
ABR 2025
TSTAIRR 499-73.2014.5.06.0010
Em relação à transcendência econômica , esta Turma estabeleceu como referência, para o recurso do empregado, o valor fixado no artigo 852-A da CLT e, na hipótese dos autos, há elementos a respaldar a conclusão de que os pedidos rejeitados e devolvidos à…
01
ABR 2025
TSTRR 1865-22.2014.5.03.0014
Em juízo de retratação de que trata o art. 1.030, II, do CPC de 2015, a partir da tese fixada pelo STF no Tema nº 383 da Tabela de Repercussão Geral, divisa-se potencial violação do art. 37, II, da Constituição da República.
01
ABR 2025
TSTROT 1114-13.2020.5.05.0000
A partir do julgamento do ROT-10856-65.2021.5.18.0000 (DEJT 24/05/2024), prevalece na Subseção a compreensão de que "proferido o julgamento pelo Excelso STF em sede de controle de constitucionalidade, a norma abstrata que se extrai da decisão, dotada de…
01
ABR 2025
TSTROT 766-02.2019.5.06.0000
Hipótese em que o acórdão rescindendo foi proferido em conformidade com a Súmula 331 do TST e alcançou a preclusão máxima em 01/02/2018.
01
ABR 2025
TSTEmb 0000410-03.2022.5.08.0014
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADPF 324 e do RE 958.252 (Tema 725 da Tabela de Repercussão Geral), fixou o entendimento de que é lícita a terceirização de qualquer atividade, seja meio ou fim, e determinou a aplicação vinculante e imediata…
01
ABR 2025
TSTED-Ag-RRAg 637-65.2013.5.05.0022
Verifica-se que esta Quarta Turma efetuou a entrega da prestação jurisdicional de forma completa e fundamentada, na medida em que analisou as questões essenciais e justificou a sua decisão. expondo as razões pelas deu provimento ao recurso de revista da…
01
ABR 2025
TSTARR 885-02.2013.5.18.0141
O Supremo Tribunal Federal, em 30/08/18, ao apreciar e julgar o Tema 725 de Repercussão Geral no RE 958.252 (Rel. Min. Luiz Fux), conjuntamente com a ADPF 324 (Rel. Min. Roberto Barroso) sobre a mesma matéria, firmou a tese, com efeito vinculante para todo o…
31
MAR 2025
TSTAg-AIRR 0000882-07.2022.5.20.0002
A Corte Regional condenou a 2ª Reclamada, ora Agravante (Energisa Sergipe - Distribuidora de Energia S.A), subsidiariamente pelos créditos deferidos à parte Reclamante, uma vez que comprovada a existência de terceirização de serviços em que a Agravante era…
28
MAR 2025
STFRcl 75.198 AgR
Agravo interno interposto de decisão que negou seguimento à reclamação por entender que não foi satisfeito o requisito do prévio esgotamento das instâncias ordinárias e que dissentir das razões adotadas nas instâncias ordinárias implicaria o reexame do…
28
MAR 2025
STFRcl 76.115 AgR
Agravo regimental na reclamação. constitucional. suscitado descumprimento do decidido pelo supremo tribunal federal nos recursos extraordinários ns. 611.503 (tema 360), 730.462 (tema 733), 586.068 (tema 100) e 958.252 (tema 725) da repercussão geral:…
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