Jurisprudências
Decisões que citam
É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa contratante.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.325 decisões
23
MAI 2025
STFRcl 78.115 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que julgou procedente reclamação para cassar o ato reclamado e afastar o vínculo de emprego reconhecido na Justiça do Trabalho, em observância às decisões prolatadas na ADPF 324/DF e no RE 958.252 RG/MG…
23
MAI 2025
STFRcl 75.854 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que julgou procedente reclamação para cassar o ato reclamado e afastar o vínculo de emprego reconhecido na Justiça do Trabalho, em observância às decisões prolatadas na ADPF 324/DF, no RE 958.252 RG/MG…
23
MAI 2025
STFRcl 75.532 AgR
Agravo regimental na reclamação. trabalhista. ação civil pública: proibição de contratar pessoa jurídica para prestação de serviço da atividade-fim da empresa com o intuito de fraudar a legislação trabalhista. alegada contrariedade ao decidido pelo supremo…
23
MAI 2025
STFRcl 72.609 AgR-ED
Acórdão embargado que negou provimento a agravo regimental, mantendo a decisão que negou seguimento à reclamação.
23
MAI 2025
STFRcl 66.883 AgR-ED-ED-ED
Acórdão embargado que rejeitou embargos de declaração ante a inexistência de vício.
23
MAI 2025
STFRcl 65.876 AgR-ED-ED-ED-ED
Acórdão embargado que rejeitou embargos de declaração ante a inexistência de vício.
23
MAI 2025
STFRcl 78.408 AgR
A tese do Tema nº 360 da Repercussão Geral não atrai para o STF competência para atuar, originariamente, em sede reclamatória, como instância rescisória de todo e qualquer pronunciamento judicial, sob pena de se subverter não apenas a competência originária…
23
MAI 2025
STFRcl 77.663 AgR
Agravo interno interposto de decisão que negou seguimento à reclamação ao entendimento de que não foi satisfeito o requisito do prévio esgotamento das instâncias ordinárias e que dissentir das razões adotadas no ato reclamado implicaria reexame do conjunto…
23
MAI 2025
STFRcl 71.048 AgR-ED
Trata-se de Embargos de Declaração opostos em face de acórdão desta Segunda Turma, o qual deu parcial provimento ao agravo regimental a fim de reconhecer a incompetência da Justiça do Trabalho, determinando a remessa da reclamação trabalhista originária à…
22
MAI 2025
TSTAg-AIRR 10634-30.2017.5.18.0003
Reconhece-se a transcendência jurídica do recurso, nos termos do art. 896-A, inciso IV, da CLT.
22
MAI 2025
TSTAg-AIRR 1175-69.2014.5.03.0021
Não merece reparos a decisão unipessoal, em que não se reconheceu a transcendência, pois o Tribunal Regional proferiu acórdão em plena conformidade com a tese fixada no julgamento do Tema de Repercussão Geral nº 725.
22
MAI 2025
TSTAg-AIRR 1532-81.2017.5.06.0014
Não merece reparos a decisão unipessoal, em que não se reconheceu a transcendência, pois o Tribunal Regional proferiu acórdão em plena conformidade com a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho a respeito do tema da terceirização de serviços, formada…
22
MAI 2025
TSTRRAg 195-40.2019.5.05.0006
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento conjunto da ADPF nº 324 e do RE nº 958.252/MG, com repercussão geral (tema 725), em sessão plenária do dia 30.8.2018, fixou, respectivamente, as seguintes teses: i)"É lícita a terceirização de toda e qualquer…
22
MAI 2025
TSTAg-AIRR 11779-26.2017.5.03.0008
A lide versa sobre o enquadramento do autor como financiário.
21
MAI 2025
TSTAg-AIRR 11501-64.2016.5.03.0168
A partir do julgamento do RE nº 958.252 e da ADPF nº 324 pelo Supremo Tribunal Federal (em 30/08/2018), a matéria relativa à ilicitude da terceirização de atividade-fim encontra resposta no Tema 725 da repercussão geral, com tese jurídica segundo a qual " é…
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