Jurisprudências
Decisões que citam
É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa contratante.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.325 decisões
30
JUN 2025
TSTAg-AIRR 10892-59.2016.5.15.0132
A jurisprudência desta Corte Superior é no sentido de que o contrato de franquia não se confunde com a terceirização de serviços, pois o franqueador não aufere benefícios dos serviços prestados pelos empregados da empresa franqueada.
30
JUN 2025
STFRcl 77.079 AgR
Agravo interno na reclamação. direito do trabalho. terceirização de serviços para consecução de atividade-fim. alegação de afronta à autoridade das decisões proferidas por esta suprema corte na ADPF 324 e no tema 725-rg. controvérsia na origem que diz…
30
JUN 2025
TSTRRAg 20977-37.2016.5.04.0027
À luz do art. 282, § 2º, do CPC/2015, deixa-se de examinar a prefacial de nulidade, em face da possibilidade de ser proferida decisão favorável à recorrente no que se refere ao tema invocado.
30
JUN 2025
TSTAIRR-AIRR 10281-68.2013.5.06.0001
Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e do entendimento consolidado na Súmula nº 266 desta Corte Superior, a admissibilidade do recurso de revista em fase de execução depende de demonstração inequívoca de violação direta da Constituição da República.
30
JUN 2025
STFRcl 72.236 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão proferido em agravo regimental pelo qual mantida a procedência da reclamação, ante o reconhecimento de vínculo empregatício entre as partes em desconformidade com a jurisprudência vinculante desta Corte.
30
JUN 2025
TSTRR 1793-96.2013.5.03.0005
Ante uma possível violação dos arts. 2º e 3º da CLT, dá-se provimento ao agravo de instrumento para melhor exame do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido.
30
JUN 2025
STFRcl 71.182 AgR-ED
Embargos de Declaração contra acórdão que, por maioria de votos, negou provimento ao Agravo Interno.
30
JUN 2025
STFRcl 79.850 ED
Embargos de declaração recebidos como agravo interno. reclamação. direito do trabalho. terceirização de serviços para consecução de atividade-fim. alegação de afronta à autoridade das decisões proferidas por esta suprema corte na ADPF 324 e no tema 725-rg.…
30
JUN 2025
STFRcl 76.376 AgR
Agravo Interno em face de decisão que julgou procedente a Reclamação.
30
JUN 2025
TSTAg-AIRR 20161-35.2015.5.04.0821
Há muito prevaleceu no âmbito desta Corte Superior o entendimento de que é vedada a terceirização de serviços especializados, ligados à atividade-fim do tomador dos serviços, identificada no objeto social do contrato social das empresas envolvidas.
27
JUN 2025
TSTAIRR 231-76.2015.5.06.0012
1 –O Supremo Tribunal Federal, no dia 30/08/2018, no julgamento da ADPF 324 e do RE 958252, aprovou a tese em sede de repercussão geral de que "é lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas,…
25
JUN 2025
TSTEDCiv-RR 447-04.2012.5.01.0005
A questão da terceirização foi analisada à luz da jurisprudência do STF, considerando a ausência de comprovação de pessoalidade e subordinação direta como fundamento para o não reconhecimento do vínculo de emprego direto com a tomadora dos serviços.
25
JUN 2025
TSTARR 864-33.2015.5.05.0039
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões da recorrente não impugnam o fundamento da decisão recorrida, nos termos em que proferida. Inteligência da Súmula 422, I, do TST.
25
JUN 2025
TSTRR 10313-50.2017.5.15.0141
O caso dos autos compreende discussão acerca da regularidade do auto de infração, lavrado por Auditor-Fiscal do Trabalho, consistente na aplicação de multa por terceirização ilícita de mão de obra.
25
JUN 2025
TSTED-RR 1285300-59.2008.5.09.0005
Tendo em vista a decisão da Vice-Presidência desta Corte informando o julgamento do Tema 383 da Tabela de Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal, necessário o novo exame dos Embargos de Declaração opostos pela reclamada e o consequente acolhimento…
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