Jurisprudências
Decisões que citam
É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa contratante.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.325 decisões
05
SET 2025
STFRcl 72.393 AgR
Trata-se de reclamação constitucional, com pedido de medida liminar, proposta em face de acórdão do TRT da 2ª Região, em que se alega o desrespeito à autoridade das decisões proferidas pelo STF nos julgamentos da ADPF 324, ADC 48, ADI 5.625 e RE-RG 958.252…
05
SET 2025
STFRcl 82.769 AgR
Agravo interno na reclamação. direito do trabalho. terceirização de serviços para consecução de atividade-fim. alegação de afronta à autoridade das decisões proferidas por esta suprema corte na ADPF 324 e no tema 725-rg. ausência de estrita aderência entre o…
05
SET 2025
STFRcl 81.772 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que julgou procedente reclamação para cassar o ato reclamado e afastar o vínculo de emprego reconhecido na Justiça do Trabalho, em observância às decisões prolatadas na ADPF 324/DF e no RE 958.252 RG/MG…
05
SET 2025
STFRcl 80.743 AgR
O tema de fundo, referente à prestação de serviços de representante comercial autônomo como pessoa jurídica, por se relacionar com a compatibilidade dos valores do trabalho e da livre iniciativa, revela aderência estrita com a matéria tratada no Tema nº 725…
04
SET 2025
TSTAg-AIRR 1397-27.2014.5.03.0186
No caso, ficou comprovado que, mediante contrato de aluguel de veículo, o reclamante recebia valor equivalente a 85% do salário pago pela reclamada.
04
SET 2025
TSTAg-AIRR 624-73.2012.5.05.0031
Discute-se, no caso, a inexigibilidade do título executivo, à luz da tese firmada no Tema nº 725 de Repercussão Geral. E a solução da controvérsia recai sobre o momento em que teria ocorrido o trânsito em julgado da decisão.
04
SET 2025
TSTAg-AIRR 215-83.2017.5.05.0464
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 324, proclamou a licitude da terceirização de toda e qualquer atividade no âmbito das empresas privadas, meio ou fim.
04
SET 2025
TSTAg-AIRR 100204-24.2017.5.01.0060
O autor requer o sobrestamento do feito para que se aguarde o trânsito em julgado da decisão do STF no RE nº 958.252 (Tema 725) e RE nº 635.546 (Tema 383).
04
SET 2025
TSTAg-AIRR 403-83.2022.5.06.0008
Não merece reparos a decisão unipessoal, em que não se reconheceu a transcendência do tema em apreço, pois o Tribunal Regional proferiu acórdão em plena conformidade com o entendimento exarado pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento do recurso…
04
SET 2025
TSTAg-RRAg 21391-23.2015.5.04.0010
Na hipótese dos autos, a decisão monocrática agravada conheceu e proveu o recurso de revista manejado pela CEEE-D, ora agravante, no tema " terceirização –responsabilidade solidária/subsidiária –isonomia salarial ", para, reformando o acórdão regional,…
04
SET 2025
TSTRRAg 101683-82.2016.5.01.0029
Tribunal Regional concluiu que a parcela "prêmio produtividade" tinha natureza salarial, por ser paga com habitualidade, para que o empregado cumprisse uma meta previamente estabelecida, constituindo uma espécie de gratificação ajustada.
03
SET 2025
TSTAg-AIRR 0010886-71.2023.5.18.0181
Conforme o quadro fático registrado pelo Tribunal Regional, restou configurada a contratação do reclamante por meio de empresa interposta, configurando a terceirização dos serviços.
03
SET 2025
TSTRR 295-29.2014.5.03.0037
Nos termos do art. 282, § 2º, do CPC, deixa-se de analisar a preliminar de nulidade arguida pela recorrente, tendo em vista a possibilidade de julgamento de mérito em favor da parte a quem aproveitaria a decretação de nulidade do acórdão por negativa de…
03
SET 2025
TSTAg-AIRR 0001338-39.2017.5.05.0037
A matéria em discussão, concernente à licitude da terceirização de atividade-fim, restou pacificada pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento conjunto da ADPF nº 324 e do RE nº 958.252/MG, com repercussão geral (Tema 725), o qual reputou lícita a…
03
SET 2025
TSTAg-RRAg-RRAg 0010640-84.2023.5.18.0081
Tendo em vista a finalidade precípua desta instância extraordinária na uniformização de teses jurídicas, a existência de entendimento sumulado ou representativo de iterativa e notória jurisprudência, em consonância com a decisão recorrida, configura…
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