Jurisprudências
Decisões que citam
É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa contratante.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.325 decisões
10
SET 2025
TSTAg-AIRR 0001238-32.2023.5.10.0103
Não merece reparos a decisão unipessoal, em que não se reconheceu a transcendência do tema, pois o Tribunal Regional proferiu acórdão em plena conformidade com a tese vinculante proferida pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento do recurso extraordinário…
10
SET 2025
TSTRR 919-62.2011.5.04.0811
O Regional reformou a sentença para afastar o efeito de quitação geral do termo de conciliação.
10
SET 2025
TSTRRAg 1399-90.2015.5.10.0016
JUÍZO DE RETRAÇÃO NÃO EXERCIDO Em ordem inicial, cumpre registrar que na atual fase em que se encontra o processo (exame de eventual juízo de retratação), o âmbito de cognição deste Colegiado acha-se circunscrito à verificação da contrariedade ou consonância…
10
SET 2025
TSTRR 108-13.2013.5.05.0033
A partir das premissas jurídicas fixadas pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento conjunto da ADPF 324 e do RE 958.252/MG, com repercussão geral (Tema 725), o qual reputou lícita a terceirização de serviços independentemente da natureza da atividade, esta…
10
SET 2025
TSTRRAg 11026-76.2016.5.03.0017
No caso em tela, o debate acerca da constitucionalidade do intervalo previsto no art. 384 da CLT, em contratos de trabalho em curso a época de vigência do dispositivo, por ser objeto de decisão vinculante do STF no julgamento do tema 528, detém…
10
SET 2025
TSTEDCiv-RR 20713-92.2015.5.04.0661
O acórdão aplicou o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal nos julgamentos da ADPF 324 e Tema 725 da Repercussão Geral, pelas quais foi reconhecida a licitude da terceirização mesmo nos casos em que o trabalhador está inserido na dinâmica…
10
SET 2025
TSTEDCiv-RRAg 11847-52.2017.5.15.0101
A ré embarga de declaração invocando a suspensão geral dos processos relacionados com o Tema 1.389 da Repercussão Geral.
10
SET 2025
TSTAg-ARR 10835-58.2018.5.18.0012
A partir da vigência da Lei nº 13.015/2014, é ônus do recorrente, sob pena de não conhecimento do recurso de revista, a indicação precisa do trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia.
10
SET 2025
TSTRRAg 11930-16.2015.5.18.0017
No caso em tela, o debate acerca da licitude da terceirização em atividade-fim é tema objeto de decisão pelo STF na ADPF 324 e no processo nº RE 958252 com repercussão geral, bem como de previsão na Súmula 331 do TST. Portanto, detém transcendência política.
09
SET 2025
TSTAg-AIRR 1000733-82.2020.5.02.0707
Cinge-se a controvérsia sobre a possibilidade de suspensão do processo com base no Tema 1.389 do STF e contrariedade às decisões do Supremo que permitem outras modalidades de relação de trabalho além do vínculo de emprego.
09
SET 2025
TSTROT 0026427-95.2023.5.04.0000
Ocorre litispendência quando forem idênticos: as partes, o pedido e a causa de pedir.
05
SET 2025
STFRcl 81.318 ED
Embargos de declaração recebidos como agravo interno. reclamação. direito do trabalho. terceirização de serviços para consecução de atividade-fim. alegação de afronta à autoridade das decisões proferidas por esta suprema corte na ADPF 324 e no tema 725-rg.…
05
SET 2025
STFRcl 82.135 ED
Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão que julgou improcedente a reclamação proposta para garantir a observância da tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal nos julgamentos da ADPF 324/DF, da ADC 48/DF e do RE 958.252 RG/MG (Tema 725 RG).
05
SET 2025
STFAR 3.057 AgR
Trata-se de ação rescisória com o propósito de desconstituir decisão proferida na RCL 69.044, de relatoria do Ministro Luiz Fux, na qual entendeu-se que a decisão reclamada desconsiderou o entendimento fixado pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 725 da…
05
SET 2025
STFRcl 81.226 AgR
Agravo Interno contra decisão que julgou procedente a Reclamação.
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