Jurisprudências
Decisões que citam
É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa contratante.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.325 decisões
06
NOV 2025
TSTRR 1022-22.2013.5.06.0010
Em juízo de retratação, na forma do disposto nos arts. 1.039, caput , e 1.040, II, do CPC/2015, a decisão agravada merece reforma, por revelar aparente contrariedade à tese jurídica fixada no Tema 725 da tabela de repercussão geral do Supremo Tribunal Federal.
05
NOV 2025
TSTRR 10053-89.2015.5.03.0136
A decisão monocrática proferida nestes autos merece ser superada, a fim de dar provimento ao agravo do interno para prosseguir no exame do agravo de instrumento. Agravo interno provido.
05
NOV 2025
TSTAg-AIRR 1000726-58.2023.5.02.0037
Caso em que o Tribunal Regional manteve a sentença em que afastada a natureza empregatícia da relação entre motorista e aplicativo de transporte, consignando que “não restou comprovada a subordinação jurídica do reclamante ao poder diretivo do empregador”.
04
NOV 2025
STFRcl 81.773 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que julgou procedente reclamação para cassar o ato reclamado e afastar o vínculo de emprego reconhecido na Justiça do Trabalho, em observância às decisões prolatadas na ADPF 324/DF, no RE 958.252 RG/MG…
04
NOV 2025
TSTAIRR 0001860-05.2015.5.02.0010
Nos termos do artigo 896, § 1º-A, I, da CLT, incluído pela Lei nº 13.015/2014, é ônus da parte, sob pena de não conhecimento, “indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista”.
04
NOV 2025
STFRcl 73.215 AgR
Cuida-se de reclamação constitucional ajuizada contra decisões da Justiça do Trabalho, que - após instrução probatória - entendeu pela existência de vínculo empregatício entre empresa e diretor estatutário.
04
NOV 2025
TSTAg-AIRR 0011303-64.2023.5.18.0006
Não se reconhece a transcendência do tema, pois o Tribunal Regional proferiu acórdão em plena conformidade com a tese vinculante proferida pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento do recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida nº RE-958.252,…
03
NOV 2025
TSTAg-AIRR 1001923-96.2015.5.02.0241
A nulidade por negativa de prestação jurisdicional estará caracterizada na hipótese de ausência de posicionamento judicial a respeito de fatos relevantes para a controvérsia, de tal forma que inviabilize a devolução da matéria à instância Superior.
30
OUT 2025
TSTRRAg 12518-46.2014.5.01.0206
Nos termos do art. 282, § 2º, do CPC, deixa-se de analisar a preliminar de nulidade arguida pela recorrente, tendo em vista a possibilidade de julgamento de mérito em favor da parte a quem aproveitaria a decretação de nulidade do acórdão por negativa de…
30
OUT 2025
TSTRR 710-54.2010.5.01.0054
O Pl enário do Supremo Tribunal Federal, no dia 30/8/2018, ao julgar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 324 e o Recurso Extraordinário (RE) nº 958.252, com repercussão geral reconhecida, decidiu que é lícita a terceirização em…
30
OUT 2025
TSTEDCiv-EDCiv-RRAg 1373-09.2012.5.10.0013
Mediante o acórdão das fls. 2155-2167, complementado às fls. 2185-2187, foi proferida decisão, em que aplicado o entendimento fixado na ADPF 324, conforme determinado pelo STF na Reclamação n.º 58804/DF, julgando-se improcedente o pedido com relação à…
30
OUT 2025
TSTED-ARR 853-83.2011.5.03.0076
Trata-se de processo que retorna a esta Turma, por determinação da Vice-Presidência do TST, para o exercício de eventual juízo de retratação, conforme prevê o art. 1.030, II, do CPC/2015.
30
OUT 2025
TSTED-RR 138600-30.2009.5.05.0031
Trata-se de processo que retorna a esta Turma, por determinação da Vice-Presidência do TST, para o exercício de eventual juízo de retratação, conforme prevê o art. 1.030, II, do CPC/2015.
30
OUT 2025
TSTRRAg 11898-03.2016.5.03.0014
Decidido o mérito a favor da parte a quem aproveita a declaração de nulidade, deixa-se de apreciar a alegação de negativa de prestação jurisdicional, com fundamento no art. 282, § 2º CPC/2015.
29
OUT 2025
TSTRRAg 10360-74.2022.5.03.0111
A responsabilidade subsidiária do tomador de serviços foi fixada pelo Supremo Tribunal Federal, com a tese vinculante firmada no Tema 725 da repercussão geral: "É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas…
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