Jurisprudências
Decisões que citam
É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa contratante.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.325 decisões
28
NOV 2025
TSTAIRR 1000843-37.2022.5.02.0311
Supremo Tribunal Federal sobre a matéria debatida - "É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária…
27
NOV 2025
TSTAg-AIRR 0016505-76.2023.5.16.0006
A parte agravante não logra demonstrar o desacerto da decisão que não reconheceu a transcendência, nos termos do art. 896-A da CLT.
26
NOV 2025
TSTRR-Ag-Emb 0011043-21.2016.5.03.0015
A questão jurídica concernente à possibilidade de terceirização de serviços ligados à atividade-fim das empresas privadas apresenta transcendência política, por demandar a análise da conformidade do acórdão regional com a decisão vinculante proferida no…
26
NOV 2025
TSTRR 2636-19.2013.5.03.0019
Trata-se de processo que retorna a esta Turma, por determinação da Vice-Presidência do TST, para o exercício de eventual juízo de retratação, conforme prevê o art. 1.030, II, do CPC/2015.
26
NOV 2025
TSTAg-ARR 11534-72.2016.5.18.0221
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADPF 324 e do RE 958.252, de repercussão geral (tema 725), decidiu que " é lícita à terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto…
26
NOV 2025
TSTAg-EDCiv-RRAg 1534-80.2016.5.22.0001
Hipótese em que foi declarada a licitude da terceirização e, via de consequência, afastado o vínculo de emprego com o tomador dos serviços e foram julgados improcedentes os pedidos formulados na inicial com amparo na declaração de ilicitude da terceirização,…
26
NOV 2025
TSTRR 105700-92.2006.5.04.0009
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADPF 324 e do RE 958.252, de repercussão geral (tema 725), decidiu que " é lícita à terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto…
26
NOV 2025
TSTRR 10387-38.2018.5.03.0001
Em cumprimento à decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na Reclamação n.º 74.676 , dá-se provimento ao Agravo Interno, para determinar o regular trânsito do Agravo de Instrumento Recurso de Revista. Agravo conhecido e provido.
26
NOV 2025
TSTRR 10352-98.2015.5.03.0093
Divisando-se afronta ao art. 5º, II, da Constituição da República, o provimento do agravo interno é medida que se impõe.
26
NOV 2025
TSTRR-RR 1000455-60.2024.5.02.0701
Visando prevenir violação de norma constitucional, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento, determinando-se o regular trânsito do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento conhecido e provido.
26
NOV 2025
TSTRR 581-41.2013.5.06.0010
O Tribunal Regional concluiu pela licitude da terceirização sob o fundamento de que "os serviços desempenhados pela demandante eram atinentes a atividade-meio do HSBC BANK BRASIL S.A. – BANCO MÚLTIPLO, pois realizava atendimento telefônico dos clientes…
26
NOV 2025
TSTRR-ED 275-97.2015.5.03.0006
Trata-se de processo que retorna a esta Turma, por determinação da Vice-Presidência do TST, para o exercício de eventual juízo de retratação, conforme prevê o art. 1.030, II, do CPC/2015.
25
NOV 2025
TSTAg-ED-Ag-E-ED-Ag-RR 132100-59.2009.5.01.0030
A questão referente à terceirização de serviços para a consecução da atividade fim da empresa foi objeto da ADPF 324 julgada simultaneamente com o RE 958.252/MG, do qual resultou o Tema 725 da Tabela de Repercussão Geral , com o mérito julgado em 30/08/2018,…
25
NOV 2025
TSTAg-Ag-RR 1681-92.2012.5.01.0046
A gravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao recurso extraordinário.
25
NOV 2025
TSTAg-Ag-AIRR 11243-10.2015.5.01.0018
A questão referente à terceirização de serviços para a consecução da atividade fim da empresa foi objeto da ADPF 324 julgada simultaneamente com o RE 958.252/MG, do qual resultou o Tema 725 da Tabela de Repercussão Geral , com o mérito julgado em 30/08/2018,…
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