Jurisprudências
Decisões que citam
É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa contratante.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.325 decisões
11
FEV 2026
TSTRRAg-ARR 10969-54.2014.5.03.0041
A matéria relacionada à licitude da terceirização foi debatida pelo STF, tendo sido fixada a tese de repercussão geral, em sessão realizada no dia 30/8/2018, correspondente ao tema 725, no sentido de que " é lícita a terceirização ou qualquer outra forma de…
11
FEV 2026
TSTAIRR-AIRR 462-45.2016.5.08.0002
O presente caso versa sobre terceirização de atividades por empresa privada, na qual a segundo reclamada pretende ser eximida da responsabilidade subsidiária que lhe foi imposta, tendo o Tribunal Regional aplicado a Súmula 331, IV, do TST.
11
FEV 2026
TSTRR 9600-45.2006.5.04.0601
A matéria relacionada à licitude da terceirização foi debatida pelo STF, tendo sido fixada a tese de repercussão geral, em sessão realizada no dia 30/8/2018, correspondente ao tema 725, no sentido de que " é lícita a terceirização ou qualquer outra forma de…
11
FEV 2026
TSTAIRR 1066-96.2012.5.01.0048
No acórdão anteriormente proferido por esta Turma, foram examinadas apenas a carência de interesse recursal da Reclamada Contax S.A.
11
FEV 2026
TSTRR-RR 223-58.2012.5.04.0013
A matéria relacionada à licitude da terceirização foi debatida pelo STF, tendo sido fixada a tese de repercussão geral, em sessão realizada no dia 30/8/2018, correspondente ao tema 725, no sentido de que " é lícita a terceirização ou qualquer outra forma de…
11
FEV 2026
TSTRR 976-31.2011.5.06.0001
Constatada possível contrariedade ao Tema 725 da tabela de repercussão geral do STF, merece provimento o agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se dá provimento.
11
FEV 2026
TSTRR 11422-31.2013.5.03.0026
Nos termos do decidido na ADPF 324 e da tese fixada no Tema 725, é lícita a terceirização de serviços ligados à atividade-fim da tomadora de serviços.
11
FEV 2026
TSTRR 1189-64.2014.5.03.0179
Constatada a contrariedade do acórdão regional às teses jurídicas de observância obrigatória e eficácia erga omnes firmadas no julgamento dos Temas 383 e 725 da Tabela de Repercussão Geral do STF, impõe-se o provimento do agravo a fim de prover o agravo de…
11
FEV 2026
TSTRR-RR 675-85.2015.5.08.0002
A matéria relacionada à licitude da terceirização foi debatida pelo STF, tendo sido fixada a tese de repercussão geral, em sessão realizada no dia 30/8/2018, correspondente ao tema 725, no sentido de que " é lícita a terceirização ou qualquer outra forma de…
11
FEV 2026
TSTRR 1138-30.2010.5.05.0020
Constatada possível contrariedade ao Tema 725 da tabela de repercussão geral do STF, impõe-se o provimento do agravo a fim de prover o agravo de instrumento e determinar o processamento do recurso de revista.
11
FEV 2026
TSTRR-Ag 10093-15.2013.5.06.0021
Constatada possível contrariedade ao Tema 725 da tabela de repercussão geral do STF, impõe-se o provimento do agravo a fim de prover o agravo de instrumento e determinar o processamento do recurso de revista.
10
FEV 2026
TSTROT 0012197-17.2019.5.03.0000
O art. 525, § 15, do CPC inaugura hipótese especial de cabimento de ação rescisória, quando verificado que a coisa julgada está fundada em lei ou ato normativo considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, ou em aplicação ou interpretação da…
10
FEV 2026
TSTROT 0012177-26.2019.5.03.0000
Recurso ordinário interposto contra acórdão que julgou procedente a ação rescisória.
10
FEV 2026
TSTROT-PetCiv-ROT 0010394-62.2020.5.03.0000
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADPF nº 324 e do RE nº 958.252/MG RG (Tema 725), fixou, com eficácia “erga omnes” e efeito vinculante, a tese acerca da licitude da terceirização de toda e qualquer atividade, meio ou fim, independentemente do…
10
FEV 2026
TSTROT 0010956-71.2020.5.03.0000
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADPF nº 324 e do RE nº 958.252/MG RG (Tema 725), fixou, com eficácia “erga omnes” e efeito vinculante, a tese acerca da licitude da terceirização de toda e qualquer atividade, meio ou fim, independentemente do…
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