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FEV 2026
TSTRR 116300-67.2010.5.17.0011
Terceirização: atividade fim
Decisão regional em que adotado o entendimento de ser ilícita a terceirização ocorrida em atividade-fim da tomadora de serviços.
- Direito do Trabalho
- Terceirização
- +5
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Decisões que citam
Tema 725 do STF
Precedente qualificadoÉ lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa contratante.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.325 decisões
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FEV 2026
TSTRR 10491-81.2016.5.03.0136
Rito sumaríssimo: matéria comum
Decisão em que adotado o entendimento de ser ilícita a terceirização ocorrida em atividade-fim da tomadora de serviços.
- Direito do Trabalho
- Rito sumaríssimo
- +5
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FEV 2026
STFRcl 80.753 AgR-AgR
Tutela antecipada de urgência indeferida
Agravo regimental interposto contra decisão pela qual se negou seguimento à reclamação ante a ausência de aderência estrita entre os fundamentos da decisão reclamada e o conteúdo dos paradigmas vinculantes suscitados.
- Tutela antecipada de urgência indeferida
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FEV 2026
TSTRR 404-64.2013.5.03.0106
Terceirização em atividade-fim: possibilidade
O debate acerca da licitude da terceirização em atividade-fim não comporta maiores digressões, a partir da jurisprudência pacífica do Supremo Tribunal Federal. Trata-se do tema nº 725 de repercussão geral, assim definido: "1.
- Direito Constitucional
- Terceirização em atividade-fim
- +5
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FEV 2026
TSTROT 0012339-21.2019.5.03.0000
Licitude da terceirização: atividade-fim
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADPF nº 324 e do RE nº 958.252/MG RG (Tema 725), fixou, com eficácia “erga omnes” e efeito vinculante, a tese acerca da licitude da terceirização de toda e qualquer atividade, meio ou fim, independentemente do…
- Direito Constitucional
- Licitude da terceirização
- +3
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FEV 2026
TSTRR 1193-75.2011.5.03.0060
Terceirização em atividade-fim: possibilidade
O debate acerca da licitude da terceirização em atividade-fim não comporta maiores digressões, a partir da jurisprudência pacífica do Supremo Tribunal Federal. Trata-se do tema nº 725 de repercussão geral, assim definido: "1.
- Direito Constitucional
- Terceirização em atividade-fim
- +5
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FEV 2026
TSTRR 71200-12.2006.5.01.0032
Terceirização de serviços: fraude na constituição da cooperativa
Há muito prevaleceu no âmbito desta Corte Superior o entendimento de que é ilícita a terceirização de serviços especializados, ligados à atividade-fim do tomador dos serviços, identificada no objeto do contrato social das empresas envolvidas.
- Direito do Trabalho
- Terceirização de serviços
- +5
24
FEV 2026
STFRcl 87.537 AgR
Constitucional, trabalhista e processual civil: ausência de estrita aderência entre o ato impugnado e o paradigma invocado
Agravo Interno em face de decisão que negou seguimento à Reclamação.
- Direito Constitucional
- Constitucional, trabalhista e processual civil
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FEV 2026
TSTRR 1043-28.2012.5.03.0103
Terceirização de serviços de telemarketing: vínculo de emprego
Há muito prevaleceu no âmbito desta Corte Superior o entendimento de que é ilícita a terceirização de serviços especializados, ligados à atividade-fim do tomador dos serviços, identificada no objeto do contrato social das empresas envolvidas.
- Direito do Trabalho
- Terceirização de serviços de telemarketing
- +5
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FEV 2026
STFRcl 86.532 ED
Nulidade por ausência de citação da parte beneficiária da decisão reclamada (art. 989, III, do CPC)
Embargos de Declaração, recebidos como Agravo Interno, em face de decisão que julgou procedente a Reclamação.
- Processo Civil
- Ausência de demonstração de prejuízo
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FEV 2026
TSTRRAg 20818-20.2015.5.04.0451
Publicação na vigência da lei nº 13.467/2017: nulidade por negativa de prestação jurisdicional
Não merece reparos a decisão unipessoal agravada quanto ao tema; não há transcendência da causa quanto ao tema "negativa de prestação jurisdicional", pois do exame da questão jurídica apresentada e diante das alegações postas no recurso, não se extrai a…
- Direito Constitucional
- Publicação na vigência da lei nº 13.467/2017
- +5
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FEV 2026
STFRcl 88.882 AgR
Descumprimento comprovado
Agravo regimental na reclamação. constitucional. alegado descumprimento das decisões proferidas na arguição de descumprimento de preceito fundamental n. 324 e no recurso extraordinário n. 958.252, tema 725. descumprimento comprovado. precedentes. suspensão…
- Direito Constitucional
- Descumprimento comprovado
24
FEV 2026
STFRcl 87.564 AgR-ED
ADPF nº 324 e RE nº 958.252 (vinculado ao Tema nº 725 da RG)
Estando ausentes, na espécie, os vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil, a rejeição dos embargos é medida que se impõe.
- Direito Constitucional
- ADPF nº 324 e RE nº 958.252 (vinculado ao Tema nº 725 da RG)
- +3
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FEV 2026
TSTRR 53800-19.2009.5.13.0008
Terceirização em atividade-fim: possibilidade
O debate acerca da licitude da terceirização em atividade-fim não comporta maiores digressões, a partir da jurisprudência pacífica do Supremo Tribunal Federal. Trata-se do tema nº 725 de repercussão geral, assim definido: "1.
- Direito Constitucional
- Terceirização em atividade-fim
- +5
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FEV 2026
TSTAg-RRAg 1001996-54.2016.5.02.0008
Terceirização: mudança de empregador
O TRT, com base em confissão do preposto, registrou a inexistência de alteração de local e de funções após a transferência para o banco e a permanência do autor sob a "mesma chefia", sem, contudo, identificar a qual estrutura organizacional essa chefia se…
- Direito do Trabalho
- Terceirização
- +5