Jurisprudências
Decisões que citam
É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa contratante.
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4.325 decisões
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FEV 2026
TSTRR 35-70.2015.5.10.0861
Diante do entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal ao julgamento dos Temas 725 e 383 de Repercussão Geral, em exercício do juízo de retratação, afasta-se o óbice oposto na decisão agravada. Agravo conhecido e provido.
25
FEV 2026
TSTRR 822-79.2010.5.10.0019
Diante do entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal ao julgamento do Tema 725 de Repercussão Geral, em exercício do juízo de retratação, afasta-se o óbice oposto na decisão agravada. Agravo conhecido e provido.
25
FEV 2026
TSTRR 1180-39.2014.5.03.0006
Decisão regional em que adotado o entendimento de ser ilícita a terceirização ocorrida em atividade-fim da tomadora de serviços.
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FEV 2026
TSTRRAg 12520-13.2016.5.15.0026
O Tribunal Regional consignou que o art. 384 da CLT foi recepcionado pela Constituição da República e decidiu que a supressão do intervalo impõe a aplicação do art. 71, § 4º, da CLT e da Súmula nº 437 do TST.
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FEV 2026
TSTRR 532-16.2011.5.01.0040
Diante do entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal ao julgamento do Tema 725 de Repercussão Geral, em exercício do juízo de retratação, afasta-se o óbice oposto na decisão agravada. Agravo conhecido e provido.
25
FEV 2026
TSTRR 439-41.2015.5.03.0013
Diante do entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal ao julgamento do Tema 725 de Repercussão Geral, em exercício do juízo de retratação, afasta-se o óbice oposto na decisão agravada. Agravos conhecidos e providos.
25
FEV 2026
TSTRR 1209-65.2010.5.05.0009
Diante do entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal ao julgamento do Tema 725 de Repercussão Geral, em exercício do juízo de retratação, afasta-se o óbice oposto na decisão agravada. Agravo conhecido e provido.
25
FEV 2026
TSTRR 1377-66.2012.5.05.0019
Diante do entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal ao julgamento do Tema 725 de Repercussão Geral, em exercício do juízo de retratação, afasta-se o óbice oposto na decisão agravada. Agravo conhecido e provido.
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FEV 2026
TSTRR 447-77.2013.5.03.0016
Decisão recorrida em que adotado o entendimento de que a atuação da reclamante na atividade-fim da tomadora dos serviços configura ilicitude da terceirização.
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FEV 2026
TSTRR 166500-59.2009.5.01.0011
Decisão regional em que adotado o entendimento de ser ilícita a terceirização ocorrida em atividade-fim da tomadora de serviços.
25
FEV 2026
TSTRR 1636-60.2012.5.03.0005
Em razão do julgamento dos Temas 725 e 739 da Tabela de Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal, exerce-se o juízo de retratação previsto no art. 1.030, II, do CPC para dar provimento ao agravo e ao agravo de instrumento para se determinar o julgamento…
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FEV 2026
TSTRR 1231-72.2013.5.03.0107
Diante do entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal ao julgamento do Tema 725 de Repercussão Geral, em exercício do juízo de retratação, afasta-se o óbice oposto na decisão agravada. Agravo conhecido e provido.
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FEV 2026
TSTRR 10443-30.2013.5.15.0028
Decisão regional em que adotado o entendimento de ser ilícita a terceirização ocorrida em atividade-fim da tomadora de serviços.
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FEV 2026
TSTRR 1075-88.2010.5.03.0075
Em razão do julgamento dos Temas 725 e 383 da Tabela de Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal, exerce-se o juízo de retratação previsto no art. 1.030, II, do CPC para dar provimento ao agravo de instrumento para se determinar o julgamento do recurso…
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FEV 2026
TSTRR 305-20.2016.5.05.0014
Em cumprimento à decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na Reclamação Constitucional nº 65.425, merece provimento o agravo interno. Agravo interno conhecido e provido.
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