Jurisprudências
Decisões que citam
É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa contratante.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.325 decisões
11
MAR 2026
TSTRR 821-67.2011.5.01.0033
Constatada potencial violação do art. 71, § 1°, da Lei 8.666/93, determina-se o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido, em exercício de juízo de retratação.
11
MAR 2026
TSTAIRR 10407-56.2021.5.18.0211
No âmbito do processo do trabalho, a legitimidade passiva é analisada à luz da teoria da asserção, conforme interpretação sistemática do CPC aplicado subsidiariamente.
11
MAR 2026
TSTRRAg 954-07.2014.5.05.0191
Agravo de instrumento interposto pelo autor contra decisão de admissibilidade proferida pela Vice-Presidência do TRT da 5ª Região.
11
MAR 2026
TSTRR 481-26.2015.5.03.0002
Discute-se nos presentes autos a licitude da terceirização de serviço entre os Reclamados.
11
MAR 2026
TSTARR 954-49.2015.5.05.0004
Esta Corte Superior, em composição plena, ao apreciar a natureza e consequências jurídicas do litisconsórcio passivo em ações nas quais se pretenda a declaração de nulidade da terceirização, e a possibilidade de renúncia a apenas um dos litisconsortes,…
11
MAR 2026
TSTRR 142-73.2014.5.03.0173
O Plenário do Supremo Tribunal Federal, no dia 30/8/2018, ao julgar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 324 e o Recurso Extraordinário (RE) nº 958.252, com repercussão geral reconhecida, decidiu que é lícita a terceirização em…
11
MAR 2026
TSTAg-RR 1000320-85.2023.5.02.0021
O Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral da questão jurídica objeto do recurso de revista (Tema 1.291), a qual também representa “questão nova em torno da interpretação da legislação trabalhista”, nos termos do art. 896-A, §1º, IV, da CLT,…
11
MAR 2026
TSTAg-RR 1020-34.2014.5.09.0010
Diante do entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal ao julgamento do Tema 725 de Repercussão Geral, em exercício do juízo de retratação, afasta-se o óbice oposto na decisão agravada. Agravo conhecido e provido.
10
MAR 2026
TSTAg-RR 177200-58.2005.5.01.0036
Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao recurso extraordinário.
10
MAR 2026
TSTAg-AIRR 11171-29.2017.5.18.0002
Trata-se de processo que retorna a esta Turma, por determinação da Vice-Presidência do TST, para o exercício de eventual juízo de retratação, conforme prevê o art. 1.030, II, do CPC.
10
MAR 2026
TSTAg-Ag-AIRR 10039-58.2015.5.01.0008
A questão referente à terceirização de serviços para a consecução da atividade fim da empresa foi objeto da ADPF 324 julgada simultaneamente com o RE 958.252/MG, do qual resultou o Tema 725 da Tabela de Repercussão Geral , com o mérito julgado em 30/08/2018,…
10
MAR 2026
TSTAg-ED-RR 104300-05.2007.5.03.0084
A questão referente à terceirização de serviços para a consecução da atividade fim da empresa foi objeto da ADPF 324 julgada simultaneamente com o RE 958.252/MG, do qual resultou o Tema 725 da Tabela de Repercussão Geral , com o mérito julgado em 30/08/2018,…
10
MAR 2026
TSTAg-Ag-AIRR 1377-51.2017.5.05.0032
A questão referente à terceirização de serviços para a consecução da atividade fim da empresa foi objeto da ADPF 324 julgada simultaneamente com o RE 958.252/MG, do qual resultou o Tema 725 da Tabela de Repercussão Geral , com o mérito julgado em 30/08/2018,…
10
MAR 2026
TSTAg-Ag-RRAg 1001712-06.2016.5.02.0086
A questão referente à terceirização de serviços para a consecução da atividade fim da empresa foi objeto da ADPF 324 julgada simultaneamente com o RE 958.252/MG, do qual resultou o Tema 725 da Tabela de Repercussão Geral , com o mérito julgado em 30/08/2018,…
10
MAR 2026
TSTAg-EDCiv-Ag-AIRR 101346-62.2017.5.01.0028
A questão referente à terceirização de serviços para a consecução da atividade fim da empresa foi objeto da ADPF 324 julgada simultaneamente com o RE 958.252/MG, do qual resultou o Tema 725 da Tabela de Repercussão Geral , com o mérito julgado em 30/08/2018,…
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