Jurisprudências
Decisões que citam
É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa contratante.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.325 decisões
18
MAR 2026
TSTRR 10112-70.2015.5.03.0106
Esta Oitava Turma, negou provimento ao agravo de instrumento interposto pelo reclamado BANCO VOTORANTIM S.A., em face do óbice processual, contido no art. 896, § 9º, da CLT, ante a constatação de que " a parte amparou sua tese somente em violação de…
18
MAR 2026
TSTRR-RR 2631-97.2013.5.03.0018
Nos termos do decidido na ADPF 324 e da tese fixada no Tema 725, é lícita a terceirização de serviços ligados à atividade-fim da tomadora de serviços.
18
MAR 2026
TSTRR 60100-78.2008.5.01.0068
Os autos retornam para juízo de retratação, com fundamento nos artigos 1.030, II, 1.039, caput , e 1.040, II, do CPC (art. 543-B, § 3º, do CPC de 1973), ante a decisão do Supremo Tribunal Federal na ADPF 324 e no Recurso Extraordinário 958.252, com…
18
MAR 2026
TSTRR 7-03.2013.5.03.0139
O acórdão anteriormente proferido por esta Turma, no qual se considerou ilícita a terceirização de serviços ligados à atividade-fim da empresa tomadora, encontra-se em dissonância com as teses proferidas pelo Supremo Tribunal Federal nos Temas 725 e 383.
18
MAR 2026
TSTRR 1234-89.2011.5.01.0030
O acórdão anteriormente proferido por esta Turma, no qual se considerou ilícita a terceirização de serviços ligados à atividade-fim da empresa tomadora, encontra-se em dissonância com as teses proferidas pelo Supremo Tribunal Federal nos Temas 725 e 383.
17
MAR 2026
TSTED-RR 62300-53.2014.5.17.0181
Trata-se de processo que retorna a esta Turma, por determinação da Vice-Presidência do TST, para o exercício de eventual juízo de retratação, conforme prevê o art. 1.030, II, do CPC.
17
MAR 2026
TSTAIRR 12038-09.2015.5.15.0153
O recurso de revista não merece processamento, uma vez que não atende ao disposto no art. 896 da CLT.
17
MAR 2026
TSTAg-RR 780-82.2014.5.03.0181
A decisão agravada deu provimento aos recursos de revista das reclamadas para reconhecer a licitude da terceirização dos serviços, afastar a isonomia declarada na origem e limitar o pagamento das verbas deferidas à reclamante àquelas devidas pela sua real…
17
MAR 2026
TSTRR 100-74.2009.5.05.0001
Consoante tese firmada pelo Plenário do E.
17
MAR 2026
TSTEDCiv-RR 446-35.2012.5.01.0032
Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
17
MAR 2026
TSTAg-AIRR 52240-79.2008.5.24.0005
Trata-se de acórdão anteriormente proferido pela 4ª Turma, no qual se manteve o entendimento do Tribunal Regional de que incide a Súmula 331, IV, do TST à hipótese dos autos, confirmando-se a responsabilidade subsidiária da ENERSUL, tomadora de serviços,…
17
MAR 2026
TSTROT 12451-53.2020.5.03.0000
O artigo 525, § 15, do CPC de 2015 introduziu no ordenamento jurídico brasileiro disposição inovadora a respeito da execução de título executivo judicial, possibilitando a desconstituição de coisa julgada fundada em lei ou ato normativo que posteriormente…
17
MAR 2026
TSTAg-Emb 1000324-07.2023.5.02.0609
O Tribunal Regional abordou de forma clara as questões em discussão, explicitando as razões pelas quais manteve a responsabilidade subsidiária imputada à segunda reclamada, diante das provas existentes nos autos que evidenciaram a existência da figura…
17
MAR 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 1522-48.2014.5.03.0136
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE - REJEIÇÃO – ENTE PÚBLICO – TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA – TEMA 725 DO STF Não há omissão, contradição ou obscuridade no acórdão. O Embargante pretende a modificação do julgado, o que não se coaduna com a via eleita.
17
MAR 2026
TSTROT 442-39.2019.5.05.0000
Cuida-se de recurso ordinário em ação rescisória calcada no art. 525, § 15, do CPC de 2015, ajuizada em 14/4/2019, pretendendo a Autora/recorrente a desconstituição da sentença proferida nos autos da reclamação trabalhista matriz, no tocante ao…
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
