Jurisprudências
Decisões que citam
É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa contratante.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.325 decisões
07
ABR 2026
TSTROT 101520-87.2019.5.01.0000
Na ação civil pública matriz, a requerida, fundação pública, foi condenada na obrigação de abster-se de contratar empregados terceirizados, sob o fundamento de que houve "desvio de finalidade do instituto da terceirização que permanece entranhado nos quadros…
07
ABR 2026
TSTRR 135900-24.2009.5.05.0341
Na forma do artigo 1.030, II, do CPC, deve ser realizado juízo de retratação para adequar a decisão do C. TST ao entendimento exarado pelo E. STF, em repercussão geral (Temas 725, 383, 246 e 1.118).
07
ABR 2026
TSTRRAg 10382-23.2013.5.05.0005
Na forma do artigo 1.030, II, do CPC, deve ser realizado juízo de retratação para adequar a decisão do C. TST ao entendimento exarado pelo E. STF, em repercussão geral (Tema 725).
07
ABR 2026
TSTRR 1308-35.2010.5.06.0000
Na forma do artigo 1.030, II, do CPC, deve ser realizado juízo de retratação para adequar a decisão do C. TST ao entendimento exarado pelo E. STF, em repercussão geral (Temas 725, 383, 246 e 1.118).
07
ABR 2026
TSTAg-RR-Ag-RR 0024717-61.2023.5.24.0007
Discute-se a exigibilidade (ou não) de título executivo judicial que contraria tese com efeito vinculante e eficácia erga omnes fixada pelo STF no julgamento de ações de controle concentrado de constitucionalidade (ADPF 324) e também em controle difuso, com…
06
ABR 2026
TSTED-RR 605-84.2015.5.07.0038
A finalidade dos embargos de declaração é sanar omissão, contradição, corrigir erro material ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, conforme dispõem os arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, não se prestando para rediscutir a…
06
ABR 2026
TSTRRAg 10731-70.2019.5.03.0102
1 – A argumentação do Recurso de Revista parte de premissas que não estão consignadas no acórdão recorrido, em desatendimento ao disposto no art. 896, §1.º-A, I, da CLT.
06
ABR 2026
TSTRR 302-71.2015.5.03.0106
Discute-se nos presentes autos a licitude da terceirização havida entre os Reclamados.
06
ABR 2026
TSTARR-ARR 153000-67.2009.5.06.0016
Os autos retornam para juízo de retratação, com fundamento nos artigos 1.030, II, em face da decisão do STF no julgamento da ADPF 324 e do RE 958.252/MG do qual decorreu a tese fixada no Tema 725 da Tabela de Repercussão Geral.
06
ABR 2026
TSTAg-ED-ARR 463-17.2012.5.04.0702
Cinge-se a controvérsia acerca do retorno dos autos à origem para julgamento dos tópicos prejudicados em primeiro grau em razão do reconhecimento da relação de emprego em sede de terceirização.
06
ABR 2026
TSTAg-ED-ED-RO 35500-51.2011.5.17.0000
Agravo interno interposto pelo Ministério Público do Trabalho e por entidade sindical em face de decisão monocrática que deferiu medida liminar para suspender a execução de acórdão rescindendo, sob o fundamento de que a matéria tratada nos autos estaria…
06
ABR 2026
TSTRR 1469-21.2011.5.01.0074
Os autos retornam para juízo de retratação, com fundamento nos artigos 1.030, II, 1.039, caput , e 1.040, II, do CPC (art. 543-B, § 3º, do CPC de 1973), ante a decisão do Supremo Tribunal Federal na ADPF 324 e no Recurso Extraordinário 958.252, com…
06
ABR 2026
TSTAg-AIRR 0010333-09.2024.5.18.0013
Não se conhece de agravo interno que não observa o pressuposto da regularidade formal inerente aos recursos de fundamentação vinculada (princípio da dialeticidade).
06
ABR 2026
TSTRR-RRAg 1000854-64.2014.5.02.0467
O acórdão anteriormente proferido por esta Turma, no qual se manteve a responsabilidade subsidiária do ente público, encontra-se em dissonância com decisão do Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário nº 1.298.647 (Tema de Repercussão Geral nº…
06
ABR 2026
TSTRR 314-13.2015.5.03.0033
Discute-se nos presentes autos a licitude da terceirização havida entre as Reclamadas.
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