Jurisprudências
Decisões que citam
As anotações apostas pelo empregador na carteira profissional do empregado não geram presunção "juris et de jure", mas apenas "juris tantum".
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
26 decisões
10
OUT 2025
TSTAg-AIRR 0100407-80.2021.5.01.0048
A Corte Regional, ao analisar o conjunto fático-probatório, concluiu que, a despeito da formalização do contrato de trabalho, não houve efetiva prestação de serviços pela autora em favor da reclamada.
09
OUT 2025
TSTRRAg 1002314-12.2016.5.02.0372
O Tribunal Regional manteve a sentença que rejeitou o pedido de reconhecimento do vínculo anterior à anotação em CTPS, destacando que os depoimentos testemunhais foram desconsiderados por falta de credibilidade, sendo prerrogativa do juízo de origem avaliar…
23
SET 2025
TSTAIRR 1001188-73.2022.5.02.0029
O Tribunal Regional manteve a sentença que reconhecera o pagamento de comissões extrafolha a partir dos elementos probatórios constantes nos autos.
03
SET 2025
TSTAg-AIRR 11568-25.2019.5.15.0092
Caso em que o Tribunal Regional, com amparo nas provas dos autos, registrou que, muito embora a CTPS registre a data 23/11/2015 como início do vínculo de emprego, restou comprovado, mediante prova oral, que a Reclamante prestava serviços a favor da Reclamada…
25
AGO 2025
TSTRR-RR 0010173-11.2023.5.03.0021
Cinge-se a controvérsia a saber se as anotações apostas pelo empregador na carteira de trabalho do empregado geram presunção "juris et de jure" ou "juris tantum".
20
AGO 2025
TSTAg-EDCiv-AIRR 132-24.2021.5.08.0018
Agravo interno interposto em face de decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento interposto pela primeira ré.
12
JUN 2025
TSTAg-AIRR 328-75.2018.5.09.0016
É certo que, pelo princípio da concentração dos atos processuais, o momento próprio para a apresentação de documentos é quando os fatos a ele relacionados são deduzidos, ou seja, com a petição inicial e com a resposta, consoante preceituado no art. 434 do CPC.
20
MAI 2025
TSTAg-AIRR 0010227-31.2024.5.03.0024
O feito tramita sob o rito sumaríssimo, o que restringe o cabimento do recurso de revista às hipóteses de violação direta de norma da Constituição Federal ou de contrariedade a Súmula desta Corte ou a Súmula Vinculante do STF, de acordo com o artigo 896, §…
12
MAR 2025
TSTRRAg 405-58.2021.5.05.0641
Nos termos da Súmula nº 357 deste TST, " Não torna suspeita a testemunha o simples fato de estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador ".
26
FEV 2025
TSTAg-RRAg 10882-20.2018.5.15.0140
A jurisprudência pacífica desta Corte Superior não reconhece a nulidade por cerceamento do direito de defesa quando o indeferimento da prova pelo julgador está amparado nos artigos 765 da CLT, 370 e 371 do CPC, que o autoriza a indeferir, de forma…
27
NOV 2024
TSTAg-AIRR 0000243-88.2023.5.07.0010
Não merece provimento o agravo, haja vista que os argumentos apresentados não desconstituem os fundamentos da decisão monocrática pela qual se negou fundamento ao agravo de instrumento.
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