Jurisprudências
Decisões que citam
A gratificação semestral não repercute no cálculo das horas extras, das férias e do aviso prévio, ainda que indenizados. Repercute, contudo, pelo seu duodécimo na indenização por antigüidade e na gratificação natalina.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
94 decisões
09
DEZ 2025
TSTAg-EDCiv-RR 1000332-38.2022.5.02.0473
A decisão monocrática reconheceu a transcendência da matéria e deu provimento ao recurso de revista do reclamante para declarar a natureza salarial da parcela e determinar que os seus reflexos fiquem limitados ao depósito do FGTS relativo ao mês do pagamento…
03
DEZ 2025
TSTRRAg 42700-26.2013.5.17.0005
7ª Turma reconheceu a negativa de prestação jurisdicional e determinou que "no novo julgamento dos embargos de declaração, o Tribunal Regional se manifeste acerca da alegação de que existia norma interna do banco reclamado que limitava de modo expresso a…
26
NOV 2025
TSTARR 24-51.2014.5.03.0059
O acórdão recorrido reconheceu a prescrição total referente às diferenças salariais decorrentes da redução dos interstícios, por constatar que a alteração contratual do plano de cargos e salários não teve previsão em lei.
19
NOV 2025
TSTRRAg 21026-96.2016.5.04.0021
O acórdão regional foi publicado em 06/10/2017 (fl. 1393). Assim, tendo em vista a disposição do art. 246 do RITST, não se analisará a transcendência.
12
NOV 2025
TSTRRAg 10830-18.2017.5.03.0035
No pertinente aos interstícios de promoções, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do TST firmou o entendimento de que a pretensão de diferenças decorrentes da supressão, a partir de 1997, com a edição da Carta Circular nº 493/97 do Banco do…
11
NOV 2025
TSTARR 20107-47.2015.5.04.0020
Em 02/06/2022, o STF pacificou a questão da autonomia negocial coletiva, fixando tese jurídica no Tema 1046 de sua Tabela de Repercussão Geral, no sentido de que "são constitucionais os acordos e as convenções coletivos que, ao considerarem a adequação…
07
NOV 2025
TSTRRAg 11015-69.2017.5.03.0160
Consta do acórdão recorrido que o auxílio-alimentação foi instituído em 1987, por meio de acordo coletivo, que atribuiu natureza indenizatória à parcela e, posteriormente, em 1990, o banco aderiu ao PAT.
06
NOV 2025
TSTRRAg 20649-23.2017.5.04.0561
O TRT manteve o indeferimento do pedido da reclamante, de diferenças salariais relativas aos interstícios das promoções, consignando que a Portaria nº 2.339/1977 estabeleceu uma reestruturação nas carreiras do serviço administrativo, dividindo-a em três…
06
NOV 2025
TSTAg-ARR 1207-39.2014.5.09.0011
As premissas fáticas necessárias ao deslinde da controvérsia foram expressamente consignadas no acórdão regional, e levaram à conclusão de que o reclamante, inclusive no período em que exerceu a função de Gerente Executivo Corporate/Gerente Relacionamento…
05
NOV 2025
TSTRRAg 1300-63.2015.5.02.0010
Verifica-se acerto da decisão que denegou seguimento ao recurso de revista sob o fundamento de que o apelo não atende o requisito do art. 896, § 1º-A, IV, da CLT, haja vista a ausência de transcrição das razões dos embargos de declaração.
30
OUT 2025
TSTAg-AIRR 382-66.2017.5.10.0010
TRT concluiu, com base no exame dos elementos de prova, que as tarefas desempenhadas pelos substituídos não estão enquadradas na exceção do art. 224, § 2º, da CLT.
23
OUT 2025
TSTAg-AIRR 21116-29.2017.5.04.0261
Situação em que o Tribunal Regional manteve a sentença, na qual pronunciada a prescrição quinquenal.
08
OUT 2025
TSTAg-RRAg-RRAg 0020240-63.2022.5.04.0014
A decisão monocrática reconheceu a transcendência e negou provimento ao agravo de instrumento.
08
OUT 2025
TSTAg-RRAg 10242-18.2015.5.12.0039
A Corte de origem concluiu, com amparo no conjunto fático-probatório dos autos, que a parte reclamante não detinha poderes de mando e gestão capazes de enquadrá-la na hipótese do art. 62, II, da CLT e consignou ainda que " Ademais, como também destacado pelo…
08
OUT 2025
TSTRRAg-RRAg 0000902-36.2014.5.03.0136
A controvérsia cinge-se à verificação da efetiva interrupção do prazo prescricional em razão de ajuizamento de protesto interruptivo pela Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Empresas de Crédito - CONTEC, entidade sindical de grau superior, com…
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