Jurisprudências
Decisões que citam
BANCÁRIO. JORNADA DE TRABALHO. GERENTE GERAL. A jornada de trabalho do empregado de banco gerente de agência é regida pelo art. 224, § 2º, da CLT. Quanto ao gerente-geral de agência bancária, presume-se o exercício de encargo de gestão, aplicando-se-lhe o art. 62 da CLT. (Reafirmação da Súmula nº 287 do TST)
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57 decisões
03
MAR 2026
TSTEDCiv-RR 1619-04.2013.5.09.0011
A Sexta Turma não conheceu do recurso de revista da reclamante quanto ao tema, tendo constatado a incidência da Súmula nº 126 do TST, uma vez que seria necessário o revolvimento de fatos e provas nos autos para a análise da matéria.
11
FEV 2026
TSTARR 20686-29.2017.5.04.0471
O capítulo denegatório da decisão de admissibilidade do Recurso de Revista baseou-se em fundamentos autônomos e independentes.
11
FEV 2026
TSTRR-Ag-AIRR 20158-49.2015.5.04.0702
Divisando que o tema " horas extras - gerente geral de agência " oferece transcendência política, e diante da possível violação do art. 62, II, da CLT , o provimento ao agravo interno é medida que se impõe.
09
FEV 2026
TSTAg-AIRR 0000782-08.2017.5.05.0661
Por meio da decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise da transcendência.
04
FEV 2026
TSTAg-RRAg 10889-17.2019.5.03.0138
O Pleno do TST, na sessão de 25/08/2025, no julgamento do processo RRAg-11312-53.2023.5.15.0024 (representativo para reafirmação da jurisprudência), firmou na sistemática de Incidente de Recurso Repetitivo (Tema 253) a seguinte tese vinculante: " A jornada…
04
FEV 2026
TSTRR-Ag-Ag-RR-RR 0011555-64.2017.5.15.0005
PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRT POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento.
11
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 100473-91.2019.5.01.0028
A parte renovou, nas razões do agravo, apenas a matéria relativa ao enquadramento no cargo de confiança para fins de pagamento de horas extras, mantendo-se silente quanto aos demais temas, o que configura aceitação tácita da decisão agravada nesses aspectos.
04
DEZ 2025
TSTAg-RRAg 21710-60.2017.5.04.0029
Situação em que mantida a decisão, na qual denegado seguimento ao recurso de revista, quanto ao tópico, aplicando-se, como fundamento primordial e autônomo, o óbice da Súmula 126/TST.
01
DEZ 2025
TSTRRAg 10958-63.2019.5.03.0004
A parte não demonstra analiticamente a procedibilidade do apelo, uma vez que, conforme salientado pelo juízo primeiro de admissibilidade, esta Corte Superior tem entendimento no sentido de que a venda de produtos do Banco empregador e/ou de empresas do grupo…
01
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0001003-53.2023.5.21.0008
No caso vertente, constata-se que a causa não oferece transcendência, pois o Tribunal Regional decidiu de acordo com a tese fixada quando do julgamento do Tema nº 253 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivos do TST, segundo a qual: "a jornada de trabalho…
26
NOV 2025
TSTRRAg 21325-07.2015.5.04.0701
A controvérsia cinge-se à verificação da existência da fidúcia especial, a que alude o art. 224, § 2º, da CLT, no cargo exercido pela parte autora.
12
NOV 2025
TSTRR 966-22.2018.5.17.0005
ENQUADRAMENTO NO ART. 62, II, DA CLT Constatado equívoco da decisão monocrática, impõe-se a reapreciação do agravo de instrumento. Agravo provido .
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