Jurisprudências
Decisões que citam
A decisão de julgamento da impugnação e homologação dos cálculos de liquidação tem natureza interlocutória, sendo irrecorrível de imediato (art. 893, § 1º, da CLT).
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49 decisões
14
AGO 2026
TSTRR 0100428-92.2022.5.01.0057
Tribunal Superior do Trabalho consolidou a tese de que: " a decisão de julgamento da impugnação e homologação dos cálculos de liquidação tem natureza interlocutória, sendo irrecorrível de imediato (art. 893, § 1º, da CLT) ". Essa é a hipótese dos autos.
12
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000485-57.2014.5.10.0017
Agravo em agravo de instrumento em recurso de revista contra decisão que negou seguimento ao recurso de revista interposto pela executada.
30
JUN 2026
TSTAg-RR 995-09.2018.5.09.0001
AGRAVO DA RECLAMADA (ECT) – RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO – NATUREZA INTERLOCUTÓRIA – IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA – TEMA Nº 174 DA TABELA DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS DO TST Em…
30
JUN 2026
TSTAg-EDCiv-AIRR 0000427-24.2022.5.10.0001
Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, não prospera o agravo de instrumento destinado a viabilizar o trânsito do recurso de revista, conforme demonstrado no voto. Agravo conhecido e desprovido.
15
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0000624-51.2022.5.06.0401
O Tribunal Regional não conheceu do agravo de petição do Executado, por entender que a decisão impugnada possui natureza interlocutória, na medida em que não exaure a prestação jurisdicional.
15
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0024286-44.2023.5.24.0066
Ainda que por fundamento diverso, impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
19
MAI 2026
TSTAg-AIRR 100338-26.2020.5.01.0002
AGRAVO DA EXEQUENTE - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - SÚMULA Nº 214 DO TST – TEMA 174 – TABELA IRR A decisão agravada observou os artigos 932,…
05
MAI 2026
TSTAIRR 0000796-82.2024.5.13.0027
A decisão regional está em sintonia com a jurisprudência desta Corte consubstanciada na Súmula 214 do TST, segundo a qual: “Na Justiça do Trabalho, nos termos do art. 893, §1º, da CLT, as decisões interlocutórias não ensejam recurso imediato, salvo nas…
05
MAI 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 9717600-62.2002.5.06.0231
Os embargos de declaração têm por finalidade provocar a complementação do julgado a fim de sanar vícios, com hipóteses taxativamente previstas no art. 897-A da CLT e no art. 1.022 do CPC.
29
ABR 2026
TSTAg-AIRR 1000648-11.2020.5.02.0024
O Tribunal Regional não conheceu do agravo de petição do Executado, por entender que a decisão agravada, que determinou a complementação do laudo contábil homologado, detém natureza interlocutória, não ensejando, por conseguinte, a interposição imediata de…
22
ABR 2026
TSTAg-AIRR 0100749-96.2016.5.01.0491
No julgamento do Tema 174 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivos, o Tribunal Pleno desta Corte fixou a seguinte tese jurídica: “A decisão de julgamento da impugnação e homologação dos cálculos de liquidação tem natureza interlocutória, sendo…
13
ABR 2026
TSTAg-AIRR 0001039-70.2023.5.19.0002
As questões alusivas à “Gratuidade da justiça do Reclamante - impugnação” e “Negativa de prestação jurisdicional” não foram objeto do recurso de revista, razão pela qual a insurgência no agravo configura manifesta inovação recursal. Agravo não conhecido.
30
MAR 2026
TSTAIRR 0101223-68.2019.5.01.0004
Trata-se de agravo de petição interposto contra decisão de julgamento da impugnação e homologação dos cálculos de liquidação, a qual detém natureza interlocutória.
20
MAR 2026
TSTAIRR 0001053-71.2024.5.17.0003
Na hipótese, o Tribunal Regional não conheceu do agravo de petição da executada, ante o registro de que foi interposto em face de decisão homologatória dos cálculos de liquidação pelo Juízo de primeiro grau.
16
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0000395-39.2023.5.09.0671
O Tribunal Regional não conheceu do agravo de petição da Executada, por entender que a decisão em que se discutem os cálculos de liquidação possui natureza interlocutória, na medida em que não exaure a prestação jurisdicional.
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