Jurisprudências
Decisões que citam
A supressão total ou parcial do serviço suplementar prestado com habitualidade enseja o pagamento de indenização compensatória, nos moldes da Súmula 291 do TST, ainda que o labor extraordinário tenha sido reconhecido somente em juízo e que sua cessação ou redução decorra da adequação à jornada de trabalho fixada judicialmente.
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31 decisões
08
OUT 2026
TSTRRAg 1096-87.2017.5.10.0022
A decisão do Tribunal Regional se mostrou devidamente fundamentada, tendo sido analisado expressamente todas as questões objeto da controvérsia, não havendo existência de nulidade por suposta negativa de prestação jurisdicional.
29
SET 2026
TSTAg-AIRR 0001028-52.2024.5.06.0104
Trata-se de agravo interno interposto pela parte reclamada contra o desprovimento do seu agravo de instrumento.
17
SET 2026
TSTAg-RRAg 1189-10.2017.5.10.0003
A decisão regional está amparada no contexto fático-probatório dos autos. Acolher premissa fática diversa pretendida com o recurso esbarra no óbice da Súmula 126 do TST, que veda o reexame de fatos e provas nesta instância extraordinária.
15
SET 2026
TSTAg-AIRR 11039-03.2015.5.15.0009
Caso em que o Tribunal Regional manifestou-se de forma clara e fundamentada sobre todas as questões invocadas pela reclamada, não havendo nulidade a ser pronunciada.
31
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0020754-40.2023.5.04.0124
De acordo com o Tema Repetitivo nº 137, “A supressão total ou parcial do serviço suplementar prestado com habitualidade enseja o pagamento de indenização compensatória, nos moldes da Súmula 291 do TST, ainda que o labor extraordinário tenha sido reconhecido…
27
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0011313-62.2023.5.15.0113
A decisão denegatória deve ser mantida, ainda que por fundamento diverso.
21
AGO 2026
TSTE-ED-RR 2457-73.2011.5.02.0087
Este Tribunal Superior, no julgamento do Tema 137 de reafirmação de jurisprudência em recursos repetitivos, firmou entendimento de observância obrigatória no sentido de que a supressão das horas extras habituais, em razão de determinação judicial de…
20
AGO 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0000923-78.2024.5.06.0103
A matéria sobre a qual a Parte Embargante alega ter havido omissão – indenização por supressão de horas extras habituais - Súmula 291 do TST - Tema 137 da Tabela de Recursos Repetitivos do TST - ausência de transcendência - foi devidamente analisada e…
22
JUN 2026
TSTAg-RR-RR 0101134-13.2023.5.01.0034
TRT considerou que o autor não faz jus à indenização prevista na Súmula nº 291 do TST, sob o fundamento de que " não se vislumbra ofensa ao direito subjetivo do trabalhador a supressão do trabalho extraordinário por decisão do empregado r", uma vez que a…
22
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0011550-90.2024.5.15.0136
Em decisão monocrática, negou-se provimento ao agravo de instrumento interposto, mantendo-se a decisão de admissibilidade – publicada em 28/08/2025 - em que denegado seguimento ao recurso de revista do Reclamado, com fundamento em tese definida em Incidente…
02
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0100514-04.2023.5.01.0421
A Súmula 291 do TST cristalizou o entendimento de que a " supressão total ou parcial, pelo empregador, de serviço suplementar prestado com habitualidade, durante pelo menos 1 (um) ano, assegura ao empregado o direito à indenização correspondente ao valor de…
26
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0100210-51.2024.5.01.0071
No caso concreto, o Relator, pela via monocrática, manteve, pelos próprios e jurídicos fundamentos, a decisão objeto de recurso.
25
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0100874-46.2023.5.01.0062
A questão não oferece transcendência, pois o Tribunal Regional proferiu acórdão em conformidade com a seguinte tese vinculante fixada pelo TST no Tema Repetitivo nº 137: “A supressão total ou parcial do serviço suplementar prestado com habitualidade enseja o…
20
MAI 2026
TSTRR 1444-97.2014.5.02.0066
A decisão regional, soberana na análise da prova, consignou que o reclamante exercia funções meramente técnicas, sem a fidúcia especial exigida pelo art. 224, § 2º, da CLT. A alteração desse entendimento esbarra nos óbices das Súmulas 102, I, e 126 desta…
19
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0020121-38.2023.5.04.0121
Não desconstituídos os fundamentos da decisão monocrática, não prospera o agravo destinado a viabilizar o trânsito do recurso de revista, conforme demonstrado no voto. Agravo conhecido e desprovido.
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