31
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000892-85.2020.5.09.0662
Execução: alegação de afronta à coisa julgada
Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise da transcendência.
- Processo Civil
- Execução
- +5
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
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Decisões que citam
Tema 150 do TST
Sem tese firmadaA respeito da fixação de honorários advocatícios em execuções individuais de sentenças coletivas, questiona-se: a) o debate sobre a matéria ostenta patamar constitucional a autorizar o acesso à cognição extraordinária do TST por afronta direta a dispositivo da Constituição? b) os honorários advocatícios na execução individual são devidos independentemente de fixação de honorários na ação coletiva?
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
14 decisões
15
JUN 2026
TSTRR 0010242-64.2025.5.03.0056
Execução: execução individual de sentença coletiva
Não se ignora que foi determinada a suspensão dos processos em curso no TST quanto ao Tema 150 da Tabela de IRR do TST: "A respeito da fixação de honorários advocatícios em execuções individuais de sentenças coletivas, questiona-se: a) o debate sobre a…
- Direito do Trabalho
- Execução
- +4
04
NOV 2025
TSTAIRR 0100960-29.2022.5.01.0037
Execução: inobservância do artigo 896, § 1º-a, IV, da CLT
No tocante à preliminar de nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional, o inciso IV do § 1º-A do artigo 896 da CLT, incluído pela Lei nº 13.467/2017, passou a prever ser ônus da parte, sob pena de não conhecimento, “transcrever na peça…
- Direito Constitucional
- Execução
- +5
04
NOV 2025
TSTAIRR 0100037-20.2023.5.01.0020
Execução: honorários advocatícios
Prevalece nesta Corte Superior o entendimento de que a questão sobre honorários advocatícios não impulsiona o exame da controvérsia, à luz do que preveem o art. 896, § 2º, da CLT e a Súmula nº 266 do TST, uma vez que a matéria possui contornos…
- Direito do Trabalho
- Execução
- +3
29
OUT 2025
TSTRR 0010563-94.2020.5.03.0179
Execução: execução individual de sentença proferida em ação coletiva
Recurso de revista interposto pela parte terceira interessada contra acórdão proferido pelo TRT da 3ª Região.
- Direito do Trabalho
- Execução
- +5
20
OUT 2025
TSTRR 0001129-91.2023.5.11.0005
Exequentes em petição conjunta: fase de execução
O caso dos autos não tem aderência estrita às seguintes questões do Tema 150 da Tabela de IRR: "A respeito da fixação de honorários advocatícios em execuções individuais de sentenças coletivas, questiona-se: a) é possível a violação direta e literal de…
- Direito do Trabalho
- Exequentes em petição conjunta
- +5
20
OUT 2025
TSTAIRR 1000593-28.2024.5.02.0054
Execução: honorários advocatícios
Prevalece nesta Corte Superior o entendimento de que a questão sobre honorários advocatícios não impulsiona o exame da controvérsia, à luz do que preveem o art. 896, § 2º, a CLT e a Súmula nº 266 do TST, uma vez que a matéria possui contornos…
- Direito do Trabalho
- Execução
- +3
20
OUT 2025
TSTAIRR 0000019-20.2025.5.13.0009
Execução: sindicato
No caso, o Tribunal Regional não emitiu tese sobre assistência jurídica gratuita, sendo evidente a ausência do prequestionamento da matéria. Incidência da Súmula nº 297, I, do TST.
- Direito Constitucional
- Execução
- +5
07
OUT 2025
TSTAIRR 0000762-04.2021.5.19.0009
Honorários advocatícios: execução individual de sentença coletiva
Prevalece nesta Corte Superior o entendimento de que a questão sobre honorários advocatícios não impulsiona o exame da controvérsia, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 do TST, uma vez que a matéria possui contornos infraconstitucionais,…
- Direito do Trabalho
- Honorários advocatícios
- +2
23
SET 2025
TSTAg-AIRR 0000542-33.2023.5.10.0802
Execução: honorários advocatícios sucumbenciais
Muito embora a matéria controvertida nos autos apresente aderência ao Tema 150 da Tabela de IRR desta Corte Superior, é unânime o entendimento desta Primeira Turma no sentido de que, inexistindo até o fechamento da pauta de julgamento determinação expressa…
- Direito Constitucional
- Execução
- +4
26
AGO 2025
TSTAg-AIRR 0000433-95.2023.5.13.0006
Honorários advocatícios sucumbenciais devidos na ação coletiva de conhecimento
A parte não renovou nas razões do agravo interno a insurgência quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, o que configura a aceitação tácita da decisão monocrática nesse particular.
- Direito do Trabalho
- Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
14
AGO 2025
TSTAIRR 10801-38.2022.5.03.0149
Execução: honorários advocatícios
Prevalece nesta Corte Superior o entendimento de que a questão sobre honorários advocatícios não impulsiona o exame da controvérsia, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 do TST, uma vez que a matéria possui contornos infraconstitucionais,…
- Direito do Trabalho
- Execução
- +3
25
JUN 2025
TSTRRAg 518-97.2019.5.17.0010
Execução: exequente
Registre-se, inicialmente, que o caso dos autos não apresenta aderência em relação ao Tema 150 da Tabela de IRR: "A respeito da fixação de honorários advocatícios em execuções individuais de sentenças coletivas, questiona-se: a) é possível a violação direta…
- Processo Civil
- Execução
- +5
04
JUN 2025
TSTAIRR-Ag-RR 161-77.2020.5.17.0012
Execução: fonte de custeio
Nos termos do artigo 896, § 1º-A, I, da CLT, incluído pela Lei nº 13.015/2014, é ônus da parte, sob pena de não conhecimento, " indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista ".
- Direito Constitucional
- Execução
- +5