Jurisprudências
Decisões que citam
Os juros de mora incidem sobre a importância da condenação já corrigida monetariamente.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
135 decisões
04
JUN 2025
TSTRR 11257-38.2017.5.03.0092
O debate acerca da aplicação da Taxa Referencial (TR) para a correção monetária dos débitos trabalhistas, tema objeto de decisão em ação declaratória de constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal, ADC 58, detém transcendência política, nos termos do…
29
MAI 2025
TSTAg-AIRR 1223-56.2018.5.06.0004
A parte agravante não impugna especificamente os fundamentos pelos quais o seu agravo de instrumento não foi conhecido, limitando-se a ratificar as questões de fundo relacionadas aos cálculos de liquidação.
28
MAI 2025
TSTRR 0010684-82.2018.5.03.0021
Na fase de conhecimento, o Juiz de Primeiro Grau determinou expressamente a aplicação da TR como índice de correção monetária, registrando, quanto aos juros, que seriam devidos na forma dos arts. 883 da CLT, 39, caput e § 1º, da Lei 8.177/91, da Súmula 200…
28
MAI 2025
TSTRR 0020319-98.2022.5.04.0351
O art. 10, II, "b", do ADCT, veda a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.
28
MAI 2025
TSTAg-RR-RRAg-Ag-EDCiv-RR-RR 0001195-17.2017.5.10.0003
Conforme apontado pela Corte Regional, o comando, na coisa julgada, foi exarado nos seguintes termos em relação aos juros da mora e correção monetária: "Juros e correção monetária, na forma da Lei e Súmulas 200 e 381, ambas do col. TST (fl. 2417)”.
28
MAI 2025
TSTAg-AIRR 101703-67.2017.5.01.0343
Na espécie, o Tribunal Regional do Trabalho procedeu à necessária interpretação do título executivo judicial, não havendo qualquer dissonância patente entre o título formado no processo de conhecimento e a decisão proferida na fase de execução.
28
MAI 2025
TSTRR 0000199-80.2024.5.09.0656
A jurisprudência desta Corte Superior se inclina no sentido de que o pedido de demissão de empregada formulado durante o período de estabilidade provisória decorrente da gravidez somente tem validade quando houver assistência do sindicato ou do Ministério…
22
MAI 2025
TSTAg-AIRR 10960-34.2020.5.03.0057
Com a edição da Lei nº 13.467/2017, que instituiu a reforma trabalhista, foi incluído o § 7º ao art. 879 da CLT, que elegeu a TR como índice de correção monetária.
14
MAI 2025
TSTAIRR 11683-40.2016.5.15.0128
A controvérsia repousa sobre a jornada de trabalho definida na decisão exequenda, sobretudo quanto à inclusão da apuração do labor aos sábados.
14
MAI 2025
TSTEDCiv-RRAg 1001623-85.2015.5.02.0613
Não há falar em omissão do julgado acerca da limitação das progressões salariais à data da instituição do Plano de Cargos e Salários de 2013.
14
MAI 2025
TSTAg-AIRR 12422-24.2016.5.15.0092
A decisão monocrática negou provimento ao agravo de instrumento. Deve ser reconhecida a transcendência jurídica para exame mais detido da controvérsia devido às peculiaridades do caso concreto.
13
MAI 2025
TSTAIRR 0000386-57.2020.5.05.0004
Trata-se de agravo de instrumento interposto em face de despacho de admissibilidade que entendeu pela inexistência de potencial violação aos art. aos artigos 93, IX, e 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal.
05
MAI 2025
TSTRRAg 265-40.2018.5.07.0005
O Tribunal Regional se manifestou expressamente sobre as questões devolvidas à sua análise, expondo de forma suficientemente clara os fundamentos da decisão, não se configura a alegada nulidade por negativa de prestação jurisdicional.
05
MAI 2025
TSTAIRR 57000-24.2005.5.05.0161
Em se tratando de processo em fase de execução, a admissibilidade do recurso de revista depende de demonstração inequívoca de ofensa direta e literal à Constituição Federal, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266 do TST.
02
MAI 2025
TSTRR 1039-66.2018.5.23.0121
Tribunal Regional, sob o fundamento de coisa julgada, manteve a decisão de piso que determinou os juros e correção monetária na forma da lei (art. 39, § 1º da Lei 8.177/91 e art. 883, da CLT) e observadas as Súmulas n.º 200, 211 e 307 do Colendo Tribunal…
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