01
OUT 2025
TSTRRAg 171-33.2015.5.05.0012
Terceirização de serviços: labor em atividade-fim
Agravo de instrumento provido, ante a possível má-aplicação da Súmula 331, I, do TST.
- Direito Constitucional
- Terceirização de serviços
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Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Decisões que citam
Tema 383 do STF
Precedente qualificadoA equiparação de remuneração entre empregados da empresa tomadora de serviços e empregados da empresa contratada (terceirizada) fere o princípio da livre iniciativa, por se tratar de agentes econômicos distintos, que não podem estar sujeitos a decisões empresariais que não são suas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.874 decisões
01
OUT 2025
TSTAg-EDCiv-Emb 0000385-72.2022.5.08.0019
Execução: inexigibilidade do título executivo
O Supremo Tribunal Federal, por meio das decisões proferidas na ADPF 324 e no RE 958.252, firmou tese de aplicação vinculante e imediata, no sentido da constitucionalidade e legalidade da terceirização de atividades econômicas, licitude da terceirização, em…
- Direito do Trabalho
- Execução
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25
SET 2025
TSTED-RR 245-41.2014.5.03.0186
Rito sumaríssimo: terceirização
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADPF nº 324 e do RE nº 958.252/MG RG, fixou, com eficácia "erga omnes" e efeito vinculante, a tese acerca da licitude da terceirização de toda e qualquer atividade, meio ou fim, independentemente do objeto social…
- Direito Constitucional
- Rito sumaríssimo
- +5
25
SET 2025
TSTRR 120800-47.2008.5.03.0041
I –juízo de retratação: terceirização
Trata-se de processo que retorna a esta Turma por determinação da Presidência do TST para o exercício de eventual juízo de retratação, conforme prevê o art. 1.030, II, do CPC/2015.
- Direito do Trabalho
- I –juízo de retratação
- +5
25
SET 2025
TSTEDCiv-RR 10563-21.2016.5.03.0184
Terceirização: atividade-fim
Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
- Direito Constitucional
- Terceirização
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24
SET 2025
TSTARR 10483-76.2017.5.03.0037
Inversão da ordem de apreciação dos recursos: imperativo lógico-jurídico
Por imperativo lógico-jurídico, inverte-se a ordem de julgamento para examinar primeiro os recursos de revista, cuja resolução pode tornar prejudicada a análise do agravo de instrumento .
- Direito Constitucional
- Inversão da ordem de apreciação dos recursos
- +5
24
SET 2025
TSTRRAg 548-07.2012.5.09.0009
Empresa de telecomunicações: terceirização
Demonstrada possível violação do art. 94, II, da Lei nº 9.472/1997 , há de se prover o agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido.
- Direito Constitucional
- Empresa de telecomunicações
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24
SET 2025
TSTRR 1050-31.2011.5.06.0019
Csu cardsystem s.a: terceirização
O Supremo Tribunal Federal, ao julgar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 324 e o Recurso Extraordinário nº 958252, com repercussão geral reconhecida, correspondente ao Tema 725, fixou a tese de que "É lícita a terceirização ou qualquer…
- Direito do Trabalho
- Csu cardsystem s.a
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24
SET 2025
TSTRRAg-ARR 10424-29.2018.5.03.0013
Contribuições previdenciárias: fato gerador
Nos termos do artigo 896, § 1º-A, I, da CLT, incluído pela Lei nº 13.015/2014, é ônus da parte, sob pena de não conhecimento, "indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista" .
- Direito do Trabalho
- Contribuições previdenciárias
- +5
24
SET 2025
TSTRR 100182-64.2016.5.01.0071
Análise conjunta: matéria comum
Tema 383 da tabela de repercussão geral DO STF.
- Direito do Trabalho
- Análise conjunta
- +5
24
SET 2025
TSTRRAg 20262-82.2016.5.04.0871
Denegado seguimento ao recurso de revista com fundamento no art. 896, § 1º-a, i, da CLT
Nos termos do artigo 896, § 1º-A, I, da CLT, incluído pela Lei nº 13.015/2014, é ônus da parte, sob pena de não conhecimento, " indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista ".
- Direito do Trabalho
- Horas extras
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23
SET 2025
TSTRR 10136-45.2020.5.15.0153
I contrarrazões oferecidas pela parte reclamante
Em suas contrarrazões, a reclamante suscita preliminar de não conhecimento do recurso de revista patronal, por suposta deserção.
- Direito do Trabalho
- I contrarrazões oferecidas pela parte reclamante
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23
SET 2025
TSTRRAg 11588-33.2016.5.03.0002
Despacho positivo de admissibilidade integral pelo TRT
O Tribunal Regional do Trabalho deu seguimento integral ao recurso de revista da parte reclamada Plansul. Por este motivo a parte não tem interesse na interposição do agravo de instrumento.
- Direito do Trabalho
- Despacho positivo de admissibilidade integral pelo TRT
- +5
23
SET 2025
TSTRR 167-23.2016.5.05.0024
Coelba: terceirização
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida nº RE-958.252, fixou a tese de que: " É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas,…
- Direito do Trabalho
- Coelba
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23
SET 2025
TSTRR 1401-89.2014.5.03.0016
Equiparação remuneratória (isonomia) entre terceirizados e empregados de empresa pública tomadora de serviços
Considerando que não houve emissão de tese acerca da matéria objeto de eventual juízo de retratação no acórdão resolutório de embargos de declaração proferido por este Colegiado, passa-se de imediato ao exame do cabimento de juízo de retratação na decisão em…
- Direito do Trabalho
- Norma Coletiva - Aplicabilidade / Cumprimento
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