Jurisprudências
Decisões que citam
A equiparação de remuneração entre empregados da empresa tomadora de serviços e empregados da empresa contratada (terceirizada) fere o princípio da livre iniciativa, por se tratar de agentes econômicos distintos, que não podem estar sujeitos a decisões empresariais que não são suas.
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1.874 decisões
20
MAI 2026
TSTAIRR 19-35.2012.5.03.0015
Trata-se de processo que retorna a esta Turma, por determinação da Vice-Presidência do TST, para o exercício de eventual juízo de retratação, conforme prevê o art. 1.030, II, do CPC/2015.
20
MAI 2026
TSTRR 1090-56.2013.5.03.0009
O acórdão anteriormente proferido por esta Turma, no qual se considerou ilícita a terceirização de serviços ligados à atividade-fim da empresa tomadora, encontra-se em dissonância com a tese proferida pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 383.
20
MAI 2026
TSTRR 1002048-88.2017.5.02.0372
Ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento aos agravos de instrumento. Agravos providos para conhecer e prover o agravo de instrumento, determinando o processamento do recurso de revista.
20
MAI 2026
TSTARR 10051-13.2015.5.03.0139
Nos termos do decidido na ADPF 324 e da tese fixada no Tema 725, é lícita a terceirização de serviços ligados à atividade-fim da tomadora de serviços.
20
MAI 2026
TSTED-RR 3791100-59.2008.5.09.0010
No julgamento do Tema 725, o Supremo Tribunal Federal fixou a tese de que "é lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a…
20
MAI 2026
TSTARR 293200-25.2010.5.03.0000
Trata-se de processo que retorna a esta Turma, por determinação da Vice-Presidência do TST, para o exercício de eventual juízo de retratação, conforme prevê o art. 1.030, II, do CPC.
20
MAI 2026
TSTRR 420-60.2011.5.19.0003
O acórdão anteriormente proferido por esta Turma, em que se deferiu à parte reclamante equiparação remuneratória com empregados de empresa pública tomadora de serviços, encontra-se em dissonância com decisão do Supremo Tribunal Federal no Recurso…
19
MAI 2026
TSTAg-RRAg 1851-73.2014.5.10.0004
O STF, no julgamento do Tema 725, com repercussão geral, reconheceu a constitucionalidade do instituto da terceirização de toda e qualquer atividade, meio ou fim, afastando a incidência da Súmula 331 do TST.
19
MAI 2026
TSTAIRR 1182-40.2015.5.06.0022
O STF, no julgamento do Tema 725, com repercussão geral, reconheceu a constitucionalidade do instituto da terceirização de toda e qualquer atividade, meio ou fim, afastando a incidência da Súmula 331 do TST.
19
MAI 2026
TSTAIRR-AIRR 10508-68.2017.5.03.0044
Contra o acórdão turmário que julgou os agravos de instrumento das duas Reclamadas, apenas a empresa prestadora de serviços interpôs recurso extraordinário, o que ensejou a necessidade de juízo de retratação.
19
MAI 2026
TSTRR 98740-08.2009.5.03.0086
No exercício de juízo de retratação positivo, diante do entendimento fixado pelo STF nos Temas 383 e 725 de Repercussão Geral, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista, ante a possível violação do art.…
19
MAI 2026
TSTAIRR 1160-53.2014.5.02.0078
O STF, no julgamento do Tema 725, com repercussão geral, reconheceu a constitucionalidade do instituto da terceirização de toda e qualquer atividade, meio ou fim, afastando a incidência da Súmula 331 do TST.
19
MAI 2026
TSTRR 1592-34.2011.5.01.0069
Trata-se de remessa dos autos pela Vice-Presidência desta Corte para eventual juízo de retratação previsto no art. 1.030, II, do CPC.
19
MAI 2026
TSTAg-RR 25247-27.2016.5.24.0002
Impertinente o juízo de retratação, se o acórdão regional trata de contrato temporário, hipótese diversa das teses fixadas nos Temas 725 e 383 da tabela de repercussão geral.
19
MAI 2026
TSTAg-AIRR 10681-27.2018.5.18.0081
No caso, a Corte Regional manteve a sentença, em que se reconheceu a licitude da terceirização havida entre as partes e julgou improcedentes os pedidos relativos à isonomia salarial.
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