Jurisprudências
Decisões que citam
A equiparação de remuneração entre empregados da empresa tomadora de serviços e empregados da empresa contratada (terceirizada) fere o princípio da livre iniciativa, por se tratar de agentes econômicos distintos, que não podem estar sujeitos a decisões empresariais que não são suas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.874 decisões
11
SET 2026
TSTRR 500-29.2014.5.03.0176
Trata-se de análise de eventual juízo de retratação em face do acórdão da e. 7ª Turma do TST, que negou provimento ao agravo de instrumento do banco, a fim manter o reconhecimento da isonomia salarial da autora com os empregados da tomadora.
09
SET 2026
TSTRR 11002-68.2013.5.01.0030
Ante a potencial violação do art. 5º, II, da Constituição Federal, dar-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o julgamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido.
09
SET 2026
TSTRR 1517-64.2013.5.18.0129
O Supremo Tribunal Federal, ao julgar a ADPF nº 324 e o RE nº 958.252, sob a sistemática da repercussão geral (Tema 725), firmou entendimento no sentido da licitude da terceirização de serviços, inclusive nas atividades-fim da empresa tomadora, fixando a…
09
SET 2026
TSTRR 512-95.2013.5.08.0125
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADPF 324 e do RE 958.252, de repercussão geral (tema 725), decidiu que "é lícita à terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social…
09
SET 2026
TSTRR-ED-RR 74-95.2015.5.04.0841
O STF, no julgamento do Tema 725, com repercussão geral, reconheceu a constitucionalidade do instituto da terceirização de toda e qualquer atividade, meio ou fim, afastando a incidência da Súmula 331 do TST.
09
SET 2026
TSTRR 27500-31.2008.5.17.0012
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADPF 324 e do RE 958.252, de repercussão geral (tema 725), decidiu que "é lícita à terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social…
09
SET 2026
TSTRR 130240-49.2006.5.01.0411
Verificado que a tese adotada pela Turma não mais se coaduna com o posicionamento firmado pela Suprema Corte no julgamento dos Temas 725 e 383 da Tabela de Repercussão Geral, exerce-se o juízo de retratação, nos termos em que preconiza o art. 1.030, II, do…
09
SET 2026
TSTAg-RR 177300-08.2009.5.07.0003
Ao julgamento do Tema nº 246 de Repercussão Geral, o Supremo Tribunal Federal reafirmou sua jurisprudência, fixando tese no sentido de que " O inadimplemento dos encargos trabalhistas dos empregados do contratado não transfere automaticamente ao Poder…
09
SET 2026
TSTRR 20132-20.2015.5.04.0292
O STF, no julgamento do Tema 725, com repercussão geral, reconheceu a constitucionalidade do instituto da terceirização de toda e qualquer atividade, meio ou fim, afastando a incidência da Súmula 331 do TST.
08
SET 2026
TSTRR 12258-64.2016.5.18.0128
Agravo de instrumento provido para determinar o processamento do recurso de revista, em face de haver sido demonstrada possível afronta ao artigo 25, § 1º, da Lei nº 8.987/95.
08
SET 2026
TSTRR 164600-64.2008.5.06.0002
Agravo interno provido para, em juízo de retratação, determinar o reexame do agravo de instrumento em recurso de revista.
04
SET 2026
TSTAg-E-ED-ED-Ag-RR 1000378-19.2018.5.02.0715
Agravo interposto contra decisão da Presidência da Quinta Turma que denegou seguimento aos embargos quanto ao atendimento do art. 896, § 1º-A, da CLT e quanto à licitude da terceirização e à isonomia entre empregados terceirizados e empregados da tomadora…
03
SET 2026
TSTEDCiv-RRAg 11017-52.2016.5.03.0070
Os embargos de declaração se destinam exclusivamente a suprir vícios taxativamente contemplados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, sendo impróprios para outro fim.
02
SET 2026
TSTRR 1640-89.2012.5.03.0137
Na hipótese, o Tribunal Regional, sob fundamento de que o reclamante exercia atividades-fim do banco público tomador de serviços, manteve a sentença no ponto em que declarou a ilicitude da terceirização, deferiu os pedidos relacionados à isonomia salarial, e…
02
SET 2026
TSTEDCiv-RR 213-23.2012.5.01.0037
Não merecem provimento os embargos de declaração opostos sem a demonstração da existência de omissão, contradição ou erro material no acórdão embargado, na forma prevista no artigo 897-A da CLT.
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