Terceirização de serviços ligados à atividade-fim da tomadora

RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO ANTERIOR PELA TURMA. DEVOLUÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE EVENTUAL JUÍZO DE RETRATAÇÃO. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LIGADOS À ATIVIDADE-FIM DA TOMADORA. LICITUDE. TEMA 725 DO STF. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO PELO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. INVIABILIDADE. TEMA 383 DO STF. 1. O Supremo Tribunal Federal, ao julgar a ADPF nº 324 e o RE nº 958.252, sob a sistemática da repercussão geral (Tema 725), firmou entendimento no sentido da licitude da terceirização de serviços, inclusive nas atividades-fim da empresa tomadora, fixando a tese de que " é lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas ". 2. Posteriormente, no julgamento do RE nº 635.546 (Tema 383 da Repercussão Geral), a Suprema Corte assentou que a contratação irregular de trabalhador por empresa interposta não gera direito à equiparação remuneratória com os empregados da tomadora de serviços, afastando a possibilidade de reconhecimento de isonomia salarial entre empregados terceirizados e empregados da empresa contratante. 3. In casu , o acórdão anteriormente proferido por esta Turma manteve o reconhecimento da ilicitude da terceirização de serviços vinculados à atividade-fim da empresa tomadora e deferiu diferenças salariais com fundamento no princípio da isonomia, em desconformidade com a jurisprudência vinculante firmada pelo Supremo Tribunal Federal nos Temas 725 e 383 da Repercussão Geral. Recurso de revista conhecido e provido, em juízo de retratação, na forma dos arts. 1.039, caput , e 1.040, II, do CPC, para declarar a licitude da terceirização, afastar a condenação fundada na isonomia salarial e julgar improcedentes os pedidos dela decorrentes.