Jurisprudências
Decisões que citam
A equiparação de remuneração entre empregados da empresa tomadora de serviços e empregados da empresa contratada (terceirizada) fere o princípio da livre iniciativa, por se tratar de agentes econômicos distintos, que não podem estar sujeitos a decisões empresariais que não são suas.
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1.874 decisões
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DEZ 2024
TSTRR 85400-67.2009.5.24.0003
Retornam os autos à Sexta Turma em virtude de determinação da Vice-Presidência desta Corte Superior que, considerando o julgamento do leading case 635.546/MG, Tema nº 383 da Tabela de Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal, transitado em julgado em…
18
DEZ 2024
TSTRR 118900-77.2010.5.21.0002
Retornam os autos à Sexta Turma em virtude de determinação da Vice-Presidência desta Corte Superior que, considerando o julgamento do leading case 635.546/MG, Tema nº 383 da Tabela de Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal, transitado em julgado em…
18
DEZ 2024
TSTRR 88500-38.2008.5.06.0012
A Corte de origem manteve o reconhecimento do direito às diferenças salariais entre empregado terceirizado e empregado de mesma categoria da empresa tomadora de serviços, com o fundamento de que o reclamante trabalhava em atividade tipicamente bancária e,…
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DEZ 2024
TSTRR 10682-49.2017.5.03.0021
O recurso de patronal, o qual contém o debate acerca do reconhecimento da isonomia salarial entre empregados da tomadora dos serviços e os terceirizados, tema objeto de decisão em recurso especial 635.546/MG, de repercussão geral (Tema 383), detém…
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DEZ 2024
TSTRRAg 628-35.2013.5.18.0251
Em juízo de retratação, na forma do disposto nos arts. 1.039, caput , e 1.040, II, do CPC/2015, ante a demonstração de possível ofensa ao art. 37, II, da CF, impõe-se o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido.
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DEZ 2024
TSTRR 143900-69.2008.5.05.0463
Em juízo de retratação, na forma do disposto nos arts. 1.039, caput , e 1.040, II, do CPC/2015, ante a demonstração de possível ofensa ao art. 37, II, da CF, impõe-se o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido.
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DEZ 2024
TSTRRAg 20237-89.2015.5.04.0811
A reclamada alega a nulidade da decisão denegatória do recurso de revista, por negativa de prestação jurisdicional, sem mencionar em que ponto especificamente a decisão foi omissa e o prejuízo daí advindo.
18
DEZ 2024
TSTRR 66900-95.2009.5.03.0080
Retornam os autos à Sexta Turma em virtude de determinação da Vice-Presidência desta Corte Superior que, considerando o julgamento do leading case 635.546/MG, Tema nº 383 da Tabela de Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal, transitado em julgado em…
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DEZ 2024
TSTRRAg 10475-56.2018.5.03.0137
O Tribunal Regional concluiu pela licitude da terceirização, afastando a pretensão da reclamante de reconhecimento de vínculo de emprego com o tomador de serviços e de isonomia salarial.
18
DEZ 2024
TSTRR 95700-84.2003.5.04.0026
A Corte de origem não reconheceu o enquadramento da reclamante na condição de bancária.
18
DEZ 2024
TSTRR 103640-57.2009.5.03.0143
TESE VINCULANTE DO STF (TEMA Nº 383) Em razão de recurso extraordinário interposto pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, o Vice-Presidente do TST determinou o retorno dos autos à 6ª Turma para apreciação de eventual juízo de retratação quanto ao agravo de…
18
DEZ 2024
TSTRR 244000-49.2010.5.03.0000
TESE VINCULANTE DO STF (TEMA Nº 383) Em razão de recurso extraordinário interposto pela Caixa Econômica Federal, o Vice-Presidente do TST determinou o retorno dos autos à 6ª Turma para apreciação de eventual juízo de retratação quanto ao agravo de…
18
DEZ 2024
TSTRR 1597-11.2010.5.08.0000
Em razão de recurso extraordinário interposto pela Caixa Econômica Federal, o Vice-Presidente do TST determinou o retorno dos autos à 6ª Turma para apreciação de eventual juízo de retratação, quanto ao agravo de instrumento da empresa, em observância ao…
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DEZ 2024
TSTRRAg 101522-36.2017.5.01.0062
Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi negado seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.
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DEZ 2024
TSTRR 11495-36.2016.5.15.0067
O STF firmou entendimento vinculante no julgamento do RE 635.546/MG, correspondente ao tema 383 da tabela de repercussão geral, pelo qual " A equiparação de remuneração entre empregados da empresa tomadora de serviços e empregados da empresa contratada…
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