Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Decisões que citam

Tema 1027 do STF

Precedente qualificado

A extensão, pelo Poder Judiciário, das verbas e vantagens concedidas pelo Conselho de Reitores das Universidades do Estado de São Paulo (Cruesp) aos empregados das instituições de ensino autônomas vinculadas às universidades estaduais paulistas contraria o disposto na Súmula Vinculante 37.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

141 decisões

MAI 2026

TSTROT 5899-05.2021.5.15.0000

Coisa julgada inconstitucional: termo a quo do prazo decadencial para o ajuizamento da ação rescisória

Os artigos 525, §15, e 535, § 8º, do CPC de 2015 introduziram no ordenamento jurídico brasileiro disposição inovadora a respeito da execução de título executivo judicial, possibilitando a desconstituição de coisa julgada fundada em lei ou ato normativo que…

Direito do Trabalho
Coisa julgada inconstitucional
+3

MAI 2026

TSTROT 6016-93.2021.5.15.0000

Coisa julgada inconstitucional: termo a quo do prazo decadencial para o ajuizamento da ação rescisória

Direito do Trabalho
Coisa julgada inconstitucional
+3

MAI 2026

TSTROT 5412-35.2021.5.15.0000

Prazo decadencial para o ajuizamento da ação: incidência do disposto no art. 535, § 8º, do CPC

Processo Civil
Prazo decadencial para o ajuizamento da ação
+5

MAI 2026

TSTROT 6136-39.2021.5.15.0000

Prazo decadencial para o ajuizamento da ação: incidência do disposto no art. 535, § 8º, do CPC

Processo Civil
Prazo decadencial para o ajuizamento da ação
+5

MAI 2026

TSTRR 1033-88.2011.5.15.0101

Interposição anterior à vigência da lei nº 13.015/2014 pela faculdade de medicina de marília

A controvérsia gira em torno dos reajustes salariais devidos à reclamante fixados pela CRUESP.

Direito do Trabalho
Famema
+5

MAI 2026

TSTRR 0020433-03.2021.5.04.0018

Diferenças salariais: reflexos

A controvérsia em questão reside na aplicabilidade da Lei Estadual nº 14.313/2013, que instituiu a Gratificação de Incentivo por Dedicação Exclusiva em Atividade Ambiental (GIDEAA), aos integrantes do Quadro Especial da Secretaria do Meio Ambiente e…

Direito do Trabalho
Diferenças salariais
+3

MAI 2026

TSTRR 423-23.2011.5.15.0101

Análise em conjunto: turma

Na forma do artigo 1.030, II, do CPC, deve ser realizado juízo de retratação para adequar a decisão do C. TST ao entendimento exarado pelo E. STF, em repercussão geral (Tema 1.027).

Direito do Trabalho
Análise em conjunto
+5

MAI 2026

TSTRR 1391-87.2010.5.15.0101

Turma: reajustes salariais fixados pelo conselho de reitores das universidades estaduais paulista (cruesp)

Na forma do artigo 1.030, II, do CPC, deve ser realizado juízo de retratação para adequar a decisão do C. TST ao entendimento exarado pelo E. STF, em repercussão geral (Tema 1.027).

Direito Constitucional
Turma
+5

MAI 2026

TSTRR 1338-09.2010.5.15.0101

Análise em conjunto: turma

Na forma do artigo 1.030, II, do CPC, deve ser realizado juízo de retratação para adequar a decisão do C. TST ao entendimento exarado pelo E. STF, em repercussão geral (Tema 1.027).

Direito Constitucional
Análise em conjunto
+5

ABR 2026

TSTROT 0005465-16.2021.5.15.0000

Coisa julgada inconstitucional: termo a quo do prazo decadencial para o ajuizamento da ação rescisória

O artigo 525, § 15, do CPC de 2015 introduziu no ordenamento jurídico brasileiro disposição inovadora a respeito da execução de título executivo judicial, possibilitando a desconstituição de coisa julgada fundada em lei ou ato normativo que posteriormente…

Direito do Trabalho
Coisa julgada inconstitucional
+3

ABR 2026

TSTAg-ROT 6135-54.2021.5.15.0000

Trânsito em julgado da decisão rescindenda ocorrido na vigência do código de processo civil de 1973

A ação rescisória, proposta com fundamento no art. 535, §§ 5° e 8°, do CPC, visando a desconstituição acórdão lavrado pelo TRT da 15ª Região, transitado em julgado em 25/2/2016, na qual se alega contrariedade ao entendimento do Tema n. 1.027/STF.

Direito do Trabalho
Pretensão rescisória fundada no art. 535, §§ 5° e 8°, do CPC de 2015
+2

MAR 2026

TSTAg-RE-EDCiv-ROT 0006686-68.2020.5.15.0000

Ag-RE-EDCiv-ROT 0006686-68.2020.5.15.0000

A decisão agravada está em conformidade com o entendimento do Supremo Tribunal Federal no Tema 1.027, no sentido de que "A extensão, pelo Poder Judiciário, das verbas e vantagens concedidas pelo Conselho de Reitores das Universidades do Estado de São Paulo…

Direito do Trabalho

FEV 2026

TSTAg-AIRR 0049800-68.2008.5.15.0003

Fase de cumprimento de sentença: reajustes fixados pelo conselho de reitores das universidades do estado de são paulo

O Tribunal Regional registrou que o trânsito em julgado da sentença ocorreu antes da decisão proferida pelo STF no ARE 1.057.577 (Tema 1027), concluindo pela exigibilidade do referido título.

Direito do Trabalho
Fase de cumprimento de sentença
+2

DEZ 2025

TSTEDCiv-Ag-ED-AIRR 1552-97.2010.5.15.0101

Inexigibilidade de título executivo transitado em julgado antes da decisão do STF, ao julgamento do tema 1.027

Não há falar em omissão no acórdão embargado, tendo esta Segunda Turma explicitado os fundamentos pelo quais concluiu pela ausência de violação direta aos dispositivos constitucionais suscitados pela Parte, nos termos exigidos no art. 896, §2.º, da CLT e na…

Direito Constitucional
Cruesp
+5

OUT 2025

TSTEDCiv-ROT 5016-58.2021.5.15.0000

Reajustes salariais fixados pelo conselho de reitores das universidades do estado de são paulo (cruesp)

Hipótese em que a parte ré pretende o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos termos dos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados .

Direito do Trabalho
Extensão aos empregados públicos das autarquias educacionais

Decisões que constroem a interpretação do Direito

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