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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Tema 1027 do STF

Precedente qualificado

A extensão, pelo Poder Judiciário, das verbas e vantagens concedidas pelo Conselho de Reitores das Universidades do Estado de São Paulo (Cruesp) aos empregados das instituições de ensino autônomas vinculadas às universidades estaduais paulistas contraria o disposto na Súmula Vinculante 37.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

134 decisões

29

SET 2026

TSTAg-AR 1000572-79.2021.5.00.0000

Acórdão rescindendo transitado em julgado na vigência do CPC/2015

Trata-se de ação rescisória ajuizada com fundamento nos arts. 535, § 8º, e 966, V, do CPC/2015, visando desconstituir acórdão de Turma do TST que manteve a condenação do então reclamado reconheceu o direito às diferenças salariais decorrentes dos reajustes…

  • Direito do Trabalho
  • Acórdão rescindendo transitado em julgado na vigência do CPC/2015
  • +4

24

SET 2026

TSTROT 0005571-75.2021.5.15.0000

Cruesp: termo inicial do prazo decadencial

1 – Ajuizada a ação rescisória em 27/2/2021, menos de dois anos após o trânsito em julgado do ARE 1.057.577 (16/4/2019), resulta incensurável a decisão que rejeitou a arguição de decadência. 2 – Recurso ordinário conhecido e não provido.

  • Direito do Trabalho
  • Cruesp
  • +3

24

SET 2026

TSTROT 0005578-67.2021.5.15.0000

Prazo decadencial: termo inicial

O prazo decadencial para o ajuizamento da ação rescisória fundada nos arts. 525, § 15, e 535, § 8º, do CPC conta-se do trânsito em julgado da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal que reconhece a incompatibilidade da norma ou da interpretação com a…

  • Direito do Trabalho
  • Prazo decadencial
  • +5

24

SET 2026

TSTROT 0006282-80.2021.5.15.0000

Cruesp: termo inicial do prazo decadencial

1 – Ajuizada a ação rescisória em 3/4/2021, menos de dois anos após o trânsito em julgado do ARE 1.057.577 (16/4/2019), resulta incensurável a decisão que rejeitou a arguição de decadência. 2 – Recurso ordinário conhecido e não provido.

  • Direito do Trabalho
  • Cruesp
  • +3

15

SET 2026

TSTROT 5823-78.2021.5.15.0000

Cruesp: termo inicial do prazo decadencial

Ajuizada a ação rescisória em 15/3/2021, menos de dois anos após o trânsito em julgado do ARE 1.057.577 (16/4/2019), resulta incensurável a decisão que rejeitou a arguição de decadência.

  • Direito do Trabalho
  • Cruesp
  • +3

15

SET 2026

TSTROT 5891-28.2021.5.15.0000

Cruesp: termo inicial do prazo decadencial

Ajuizada a ação rescisória em 17/3/2021, menos de dois anos após o trânsito em julgado do ARE 1.057.577 (16/4/2019), resulta incensurável a decisão que rejeitou a arguição de decadência.

  • Direito do Trabalho
  • Cruesp
  • +3

15

SET 2026

TSTROT 6422-17.2021.5.15.0000

Decadência: ar n.º 2876 do STF

Cuida-se de ação rescisória ajuizada com fundamento nos arts. 535, § 8.º, e 966, V, do CPC de 2015 contra acórdão do TRT que deferiu diferenças salariais decorrentes da extensão dos reajustes fixados em resoluções administrativas editadas pelo CRUESP.

  • Direito do Trabalho
  • Decadência
  • +5

14

SET 2026

TSTROT 6212-63.2021.5.15.0000

Cruesp: termo inicial do prazo decadencial

Ajuizada a ação rescisória em 31/3/2021, menos de dois anos após o trânsito em julgado do ARE 1.057.577 (16/4/2019), resulta incensurável a decisão que rejeitou a arguição de decadência. Recurso ordinário conhecido e não provido.

  • Processo Civil
  • Cruesp
  • +2

14

SET 2026

TSTROT 6137-24.2021.5.15.0000

Cruesp: termo inicial do prazo decadencial

Ajuizada a ação rescisória em 29/3/2021, menos de dois anos após o trânsito em julgado do ARE 1.057.577 (16/4/2019), resulta incensurável a decisão que rejeitou a arguição de decadência.

  • Direito do Trabalho
  • Cruesp
  • +4

14

SET 2026

TSTROT 5947-61.2021.5.15.0000

Cruesp: termo inicial do prazo decadencial

Ajuizada a ação rescisória em 19/3/2021, menos de dois anos após o trânsito em julgado do ARE 1.057.577 (16/4/2019), resulta incensurável a decisão que rejeitou a arguição de decadência. Recurso ordinário conhecido e não provido.

  • Direito do Trabalho
  • Cruesp
  • +3

14

SET 2026

TSTROT 5969-22.2021.5.15.0000

Cruesp: termo inicial do prazo decadencial

Ajuizada a ação rescisória em 1º/3/2021, menos de dois anos após o trânsito em julgado do ARE 1.057.577 (16/4/2019), resulta incensurável a decisão que rejeitou a arguição de decadência. Recurso ordinário conhecido e não provido.

  • Direito do Trabalho
  • Cruesp
  • +3

14

SET 2026

TSTROT 5967-52.2021.5.15.0000

Cruesp: termo inicial do prazo decadencial

Ajuizada a ação rescisória em 20/3/2021, menos de dois anos após o trânsito em julgado do ARE 1.057.577 (16/4/2019), resulta incensurável a decisão que rejeitou a arguição de decadência. Recurso ordinário conhecido e não provido.

  • Direito do Trabalho
  • Cruesp
  • +3

10

SET 2026

TSTROT 0006320-92.2021.5.15.0000

Cruesp: termo inicial do prazo decadencial

1 – Ajuizada a ação rescisória em 6/4/2021, menos de dois anos após o trânsito em julgado do ARE 1.057.577 (16/4/2019), resulta incensurável a decisão que rejeitou a arguição de decadência. 2 – Recurso ordinário conhecido e não provido.

  • Direito do Trabalho
  • Cruesp
  • +3

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