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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Tema 1027 do STF

Precedente qualificado

A extensão, pelo Poder Judiciário, das verbas e vantagens concedidas pelo Conselho de Reitores das Universidades do Estado de São Paulo (Cruesp) aos empregados das instituições de ensino autônomas vinculadas às universidades estaduais paulistas contraria o disposto na Súmula Vinculante 37.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

134 decisões

18

AGO 2026

TSTROT 5841-02.2021.5.15.0000

Cruesp: termo inicial do prazo decadencial

Ajuizada a ação rescisória em 16/3/2021, menos de dois anos após o trânsito em julgado do ARE 1.057.577 (16/4/2019), resulta incensurável a decisão que rejeitou a arguição de decadência.

  • Direito do Trabalho
  • Cruesp
  • +3

18

AGO 2026

TSTROT 5675-67.2021.5.15.0000

Trânsito em julgado sob a égide do CPC de 2015: decadência

Trata-se de Recurso Ordinário em Ação Rescisória interposto contra acórdão lavrado pela 3.ª Seção Especializada em Dissídios Individuais do TRT da 15.ª Região que, após afastar a arguição de decadência, julgou procedente o pedido de corte rescisório.

  • Processo Civil
  • Trânsito em julgado sob a égide do CPC de 2015
  • +5

18

AGO 2026

TSTAg-ROT 0005897-35.2021.5.15.0000

Preliminar: sobrestamento do processo

O Relator do incidente, Ministro Luiz José Dezena da Silva, concluiu pela perda do objeto da controvérsia referente à arguição de inconstitucionalidade (ArgInc nº 20117-10.2022.5.04.0000), em decisão monocrática publicada em 1/10/2025, porquanto a matéria…

  • Direito Constitucional
  • Preliminar
  • +5

18

AGO 2026

TSTROT 5963-15.2021.5.15.0000

Preliminar: incompetência funcional

No caso em exame, o último pronunciamento de mérito foi emanado pelo TRT, uma vez que, no julgamento do agravo de instrumento em recurso de revista, o TST limita-se à análise da correção do juízo de admissibilidade do recurso de revista, proferindo decisão…

  • Direito do Trabalho
  • Preliminar
  • +2

18

AGO 2026

TSTROT 6279-28.2021.5.15.0000

Decadência: ar n.º 2876 do STF

Cuida-se de ação rescisória ajuizada com fundamento nos arts. 535, § 8.º, e 966, V, do CPC de 2015 contra acórdão do TRT que deferiu diferenças salariais decorrentes da extensão dos reajustes fixados em resoluções administrativas editadas pelo CRUESP.

  • Direito do Trabalho
  • Decadência
  • +5

18

AGO 2026

TSTAg-ROT 6002-12.2021.5.15.0000

Preliminar: sobrestamento do processo

O Relator do incidente, Ministro Luiz José Dezena da Silva, concluiu pela perda do objeto da controvérsia referente à arguição de inconstitucionalidade (ArgInc nº 20117-10.2022.5.04.0000 ), em decisão monocrática publicada em 1/10/2025 , porquanto a matéria…

  • Direito Constitucional
  • Preliminar
  • +5

18

AGO 2026

TSTROT 6303-56.2021.5.15.0000

Decadência: ar n.º 2.876 do STF

Cuida-se de ação rescisória ajuizada com fundamento nos arts. 535, § 8.º, e 966, V, do CPC de 2015 contra acórdão do TRT que deferiu diferenças salariais decorrentes da extensão dos reajustes fixados em resoluções administrativas editadas pelo CRUESP.

  • Direito do Trabalho
  • Decadência
  • +5

18

AGO 2026

TSTROT 5810-79.2021.5.15.0000

Cruesp: termo inicial do prazo decadencial

Ajuizada a ação rescisória em 15/3/2021, menos de dois anos após o trânsito em julgado do ARE 1.057.577 (16/4/2019), resulta incensurável a decisão que rejeitou a arguição de decadência.

  • Direito do Trabalho
  • Cruesp
  • +3

18

AGO 2026

TSTROT 6310-48.2021.5.15.0000

Decadência: ar n.º 2.876 do STF

Cuida-se de ação rescisória ajuizada com fundamento nos arts. 535, § 8.º, e 966, V, do CPC de 2015 contra acórdão do TRT que deferiu diferenças salariais decorrentes da extensão dos reajustes fixados em resoluções administrativas editadas pelo CRUESP.

  • Direito do Trabalho
  • Decadência
  • +5

18

AGO 2026

TSTROT 5915-56.2021.5.15.0000

Preliminar: incompetência funcional

No caso em exame, o último pronunciamento de mérito foi emanado pelo TRT, uma vez que, no julgamento do agravo de instrumento em recurso de revista, o TST limita-se à análise da correção do juízo de admissibilidade do recurso de revista, proferindo decisão…

  • Direito do Trabalho
  • Preliminar
  • +4

18

AGO 2026

TSTROT 5594-21.2021.5.15.0000

Cruesp: termo inicial do prazo decadencial

Ajuizada a ação rescisória em 1º/3/2021, menos de dois anos após o trânsito em julgado do ARE 1.057.577 (16/4/2019), resulta incensurável a decisão que rejeitou a arguição de decadência.

  • Direito do Trabalho
  • Cruesp
  • +3

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