Jurisprudências
Decisões que citam
A recuperação judicial do devedor principal não impede o prosseguimento das ações e execuções ajuizadas contra terceiros devedores solidários ou coobrigados em geral, por garantia cambial, real ou fidejussória.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
135 decisões
22
JUN 2026
STJEDcl no AREsp 3.073.036
Embargos de declaração opostos contra acórdão que conheceu do agravo, conheceu em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento, mantendo a impossibilidade de estender o stay period e de reconhecer a essencialidade sobre bens pertencentes…
22
JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.160.263
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento, em controvérsia sobre a exigibilidade de crédito em face de avalista de empresa em recuperação judicial e a eventual…
16
JUN 2026
STJAgInt no CC 218.422
Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu de conflito de competência por ausência de manifestações jurisdicionais divergentes e inexistência de comando específico do Juízo da recuperação judicial contraposto ao Juízo trabalhista.
15
JUN 2026
STJAREsp 3.070.908
Inexiste afronta aos arts. 489 e 1.022 do CPC quando a Corte local pronunciou-se, de forma clara e suficiente, acerca das questões suscitadas, manifestando-se sobre todos os argumentos que, em tese, poderiam infirmar a conclusão adotada pelo Juízo.
08
JUN 2026
STJREsp 2.088.375
Não há negativa de prestação jurisdicional quando o Tribunal de origem enfrenta, de forma suficiente, a controvérsia posta, ainda que deixe de se manifestar sobre tese incapaz de alterar o resultado do julgamento.
08
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 2.724.893
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu do recurso.
08
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.088.033
Incidem as Súmulas 5 e 7/STJ quando a pretensão recursal demanda reinterpretação de cláusulas contratuais (especialmente a cláusula 3.1 do acordo) e revolvimento do conjunto fático-probatório quanto à cronologia dos fatos, ao prazo contratual de cura e ao…
01
JUN 2026
STJREsp 2.260.668
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais em apelação cível de embargos à execução; decisão recorrida reconheceu responsabilidade solidária das consorciadas e determinou o prosseguimento da execução contra coobrigado.
01
JUN 2026
STJEDcl no REsp 2.032.642
Embargos de declaração opostos a acórdão que conhece em parte do recurso especial e dá-lhe provimento em parte para determinar a retomada da execução, em razão da aplicação da Súmula n. 581 do STJ e do Tema n. 885, afastando violação dos arts. 1.022 e 489 do…
01
JUN 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.092.130
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso especial interposto com o fim de reconhecer o direito à suspensão de ação monitória em relação aos avalistas da pessoa jurídica demandada.
01
JUN 2026
STJAREsp 3.160.432
A mera decisão desfavorável à parte não caracteriza negativa de prestação jurisdicional quando o Tribunal de origem enfrenta, de forma suficiente, as questões relevantes, afastando a alegada violação do art. 1.022 do CPC/2015.
25
MAI 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.988.946
Agravo interno interposto por embargantes contra decisão monocrática proferida em agravo em recurso especial que negara provimento ao reclamo manejado contra acórdão do Tribunal de Justiça estadual proferido em embargos à execução, envolvendo empresa em…
25
MAI 2026
STJAgInt no REsp 2.213.466
A decisão monocrática não apreciou, em caráter definitivo, o mérito das teses de direito material relativas à legitimidade ativa do exequente, à utilidade da execução ou à distribuição dos ônus sucumbenciais, limitando-se a reconhecer a negativa de prestação…
25
MAI 2026
STJREsp 2.254.344
Não se conhece do especial quando a conclusão do acórdão recorrido é no mesmo sentido da orientação do Superior Tribunal de Justiça.
18
MAI 2026
STJAgInt no REsp 2.011.207
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial manejado com fundamento no art. 105, III, a e c, da CF, em ação de cobrança proposta por instituição financeira em face de fiadoras (avalistas) de empresa em…
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