Jurisprudências
Decisões que citam
A purga da mora, nos contratos de alienação fiduciária, só é permitida quando já pagos pelo menos 40% (quarenta por cento) do valor financiado.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
403 decisões
09
MAR 2026
STJAREsp 3.052.232
Agravo em recurso especial interposto contra decisão de inadmissibilidade do recurso especial por ausência de ofensa aos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022 do CPC e incidência da Súmula n. 7 do STJ.
09
MAR 2026
STJAREsp 2.600.869
Agravo em recurso especial interposto contra decisão do TRF da 4ª Região que inadmitiu o recurso especial por incidência da Súmula n. 7 do STJ e prejudicou o conhecimento pela alínea c em razão do óbice aplicado à alínea a.
09
MAR 2026
STJAREsp 2.552.282
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por aplicação das Súmulas n. 5, 7 e 83 do STJ.
09
MAR 2026
STJREsp 1.959.021
Recurso especial interposto contra acórdão proferido em apelação cível.
09
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.879.259
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial.
09
MAR 2026
STJREsp 2.003.080
Trata-se de recurso especial contra acórdão que reconheceu a possibilidade de endosso pignoratício em Cédula de Produto Rural (CPR) e, assim, a submissão do crédito da ora recorrente aos efeitos da recuperação judicial da credora originária (empresa…
04
MAR 2026
STJAgRg no AREsp 2.813.624
Nos termos dos arts. 1.021, § 1º, do Código de Processo Civil e 259, § 2º, do Regimento Interno do STJ, aplicados analogicamente ao Processo Penal, cabe ao recorrente, na petição de agravo regimental, impugnar especificamente os fundamentos da decisão…
04
MAR 2026
STJAgRg no REsp 2.166.902
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial, em razão de óbices sumulares insuperáveis.
04
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.961.809
Na sentença, a ação foi julgada improcedente, decisão esta que foi mantida pelo Tribunal de origem.
04
MAR 2026
STJAgRg no REsp 2.139.130
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial voltado a afastar a inabilitação para dirigir veículo automotor, aplicada como efeito da condenação, nos termos do art. 92, inciso III, do Código Penal.
04
MAR 2026
STJAgRg no REsp 2.165.520
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do recurso especial em razão da aplicação das Súmulas n. 282 e 284/STJ e 356/STF.
04
MAR 2026
STJAgInt no REsp 2.161.041
A Presidência desta Corte, com supedâneo na Súmula n. 284 do STJ, não conheceu do recurso especial pela ausência de indicação do permissivo constitucional autorizador.
03
MAR 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 2.932.594
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Quinta Turma que não conheceu de agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial manejado em revisão criminal na qual o embargante buscava o reconhecimento da…
03
MAR 2026
STJAgRg no AREsp 2.898.898
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, com fundamento na Súmula n. 182 do STJ, devido à ausência de impugnação específica dos fundamentos pelos quais o Tribunal de origem inadmitiu o recurso…
03
MAR 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 2.972.664
Consoante o disposto no art. 619 do Código de Processo Penal, a oposição de embargos de declaração enseja, em síntese, o aprimoramento da prestação jurisdicional, por meio da retificação do julgado que se apresenta omisso, ambíguo, contraditório ou com erro…
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