Jurisprudências
Decisões que citam
A trabalhadora gestante tem direito ao gozo de licença-maternidade e à estabilidade provisória, independentemente do regime jurídico aplicável, se contratual ou administrativo, ainda que ocupe cargo em comissão ou seja contratada por tempo determinado.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
213 decisões
05
MAI 2026
TSTRR 0010727-41.2024.5.03.0075
O Supremo Tribunal Federal, ao julgar o Tema 542 da Repercussão Geral (RE 842.844/SC), fixou a tese de que a empregada gestante tem direito à garantia de emprego independentemente do regime jurídico aplicável.
04
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0000863-29.2024.5.13.0033
Agravo interposto contra a decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista.
04
MAI 2026
TSTRR 0000204-36.2025.5.10.0011
O STF, no julgamento do Tema nº 542 da Tabela de Repercussão Geral, estabeleceu a seguinte tese vinculante: “A trabalhadora gestante tem direito ao gozo de licença-maternidade e à estabilidade provisória, independentemente do regime jurídico aplicável, se…
29
ABR 2026
TSTRR 1002562-62.2024.5.02.0221
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário 842.844/SC, em que firmada a tese do Tema 542 do Ementário de Repercussão Geral, assentou que: “A trabalhadora gestante tem direito ao gozo de licença-maternidade e à estabilidade…
29
ABR 2026
TSTRR 1002565-17.2024.5.02.0221
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário 842.844/SC, em que firmada a tese do Tema 542 do Ementário de Repercussão Geral, assentou que: “A trabalhadora gestante tem direito ao gozo de licença-maternidade e à estabilidade…
29
ABR 2026
TSTRR 1000485-06.2025.5.02.0008
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário 842.844/SC, em que firmada a tese do Tema 542 do Ementário de Repercussão Geral, assentou que: “A trabalhadora gestante tem direito ao gozo de licença-maternidade e à estabilidade…
29
ABR 2026
TSTAg-AIRR 0100145-76.2023.5.01.0011
Não merece reparos a decisão unipessoal que reconheceu a transcendência política do tema e deu provimento ao recurso de revista da parte reclamante para condenar a parte reclamada ao pagamento da indenização substitutiva do período estabilitário, uma vez…
29
ABR 2026
TSTRR 1000501-97.2025.5.02.0609
A tese vinculante fixada no Tema 542 da Tabela de Repercussão Geral do STF é de que " A trabalhadora gestante tem direito ao gozo de licença-maternidade e à estabilidade provisória, independentemente do regime jurídico aplicável, se contratual ou…
28
ABR 2026
STFRcl 77.680 AgR
Cuida-se de reclamação ajuizada em face de decisão do Tribunal Superior do Trabalho que, ao negar processamento a recurso extraordinário em virtude de não preenchimento de requisito de admissibilidade, supostamente teria afrontado o decidido por esta Corte…
17
ABR 2026
TSTPetCiv 1000059-12.2020.5.02.0382
Considerando que o ingresso do amicus curiae está inserido nas faculdades exclusivas do relator, e dada a sua natureza colaborativa, nos termos do art. 138 do CPC, a decisão sobre a intervenção do amicus curiae , admitindo-a ou não, é irrecorrível.…
16
ABR 2026
TSTROT 0000852-27.2025.5.18.0000
Discute-se nos autos a incidência da estabilidade gestacional do art. 10, II, “b”, do ADCT aos contratos de experiência.
08
ABR 2026
TSTRR 1000648-40.2025.5.02.0087
O STF, no julgamento do Tema nº 542 da Tabela de Repercussão Geral, estabeleceu a seguinte tese vinculante: “A trabalhadora gestante tem direito ao gozo de licença-maternidade e à estabilidade provisória, independentemente do regime jurídico aplicável, se…
08
ABR 2026
TSTRR 1001084-03.2024.5.02.0291
O STF, no julgamento do Tema nº 542 da Tabela de Repercussão Geral, estabeleceu a seguinte tese vinculante: “A trabalhadora gestante tem direito ao gozo de licença-maternidade e à estabilidade provisória, independentemente do regime jurídico aplicável, se…
08
ABR 2026
TSTRR 1001875-36.2024.5.02.0205
O STF, no julgamento do Tema nº 542 da Tabela de Repercussão Geral, estabeleceu a seguinte tese vinculante: “A trabalhadora gestante tem direito ao gozo de licença-maternidade e à estabilidade provisória, independentemente do regime jurídico aplicável, se…
27
MAR 2026
TSTAto 1000083-61.2026.5.90.0000
Cuida-se de procedimento de Ato Normativo instaurado com o propósito de alterar a Resolução CSJT n.º 244, de 28 de junho de 2019, que dispõe sobre a diferença de subsídio devida a magistrado em virtude de substituição ou de auxílio no âmbito da Justiça do…
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
