Jurisprudências
Decisões que citam
É inviável o agravo do art. 545 do CPC que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada.
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Mais de 10.000 decisões
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OUT 2026
STJAREsp 3.351.353
É ônus do agravante impugnar, especificamente, todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, sob pena de incidência da Súmula n. 182 do STJ.
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OUT 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.078.710
Embargos de declaração opostos contra acórdão que, em agravo regimental no agravo em recurso especial, manteve decisão de não conhecimento do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica aos fundamentos de inadmissibilidade.
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OUT 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.157.739
Embargos de declaração opostos contra acórdão que, por unanimidade, negou provimento a agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, por incidência da Súmula 182/STJ, ante a ausência de impugnação…
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OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.321.311
Agravo regimental contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.224.833
Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, aplicando ao caso analogicamente a Súmula n. 182 do STJ por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da…
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.117.477
Nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, os Embargos de Declaração possuem finalidade estritamente integrativa, prestando-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material.
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OUT 2026
STJAgRg no REsp 2.181.933
A falta de impugnação específica e pormenorizada dos fundamentos da decisão agravada inviabiliza o conhecimento do agravo regimental, por violação do princípio da dialeticidade, uma vez que os fundamentos não impugnados se mantêm.
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OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.101.658
O recurso deve impugnar, de forma clara, objetiva e específica, todos os fundamentos da decisão recorrida, sob pena de incidência do princípio da dialeticidade e do óbice da Súmula n. 182 do STJ.
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OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.290.495
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, com fundamento no art. 21-E, V, c/c o art. 253, parágrafo único, I, do Regimento Interno do Superior Tribunal de…
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.780.885
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno, mantendo decisão que não conheceu de agravo em recurso especial (art. 1.042 do CPC/2015) por ausência de impugnação específica aos fundamentos de inadmissibilidade, com…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.259.543
De acordo com o art. 1.021, § 1º, do CPC, constitui ônus da parte recorrente impugnar especificamente os pilares do decisório combatido, evidenciando o desacerto das razões declinadas no julgamento monocrático.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.187.393
A parte agravante não apresentou argumentos capazes de afastar os termos da decisão agravada.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.267.441
Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, aplicando ao caso analogicamente a Súmula n. 182 do STJ por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da…
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OUT 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.158.712
Trata-se de embargos de declaração opostos contra acórdão unânime proferido pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (fls. 356-368 do e-STJ), que negou provimento ao agravo regimental interposto pelo réu, mantendo a decisão monocrática da…
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OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.356.631
Agravo regimental contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica do óbice da Súmula n. 283/STF, aplicado na inadmissão de recurso especial interposto contra…
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