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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

É inviável o agravo do art. 545 do CPC que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

Mais de 10.000 decisões

22

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.216.375

Direito processual civil

Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, aplicando ao caso analogicamente a Súmula n. 182 do STJ por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da…

  • Processo Civil

22

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.164.030

Responsabilidade civil bancária: inexistência de relação jurídica

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial por incidência da Súmula 182/STJ, em demanda originária de ação declaratória de inexistência de relação jurídica com pedidos de cessação de descontos…

  • Processo Civil
  • Responsabilidade civil bancária
  • +4

22

JUN 2026

STJAgInt no REsp 2.098.331

Óbice da súmula 7/STJ: preclusão consumativa

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou seguimento ao recurso especial, com fundamento na necessidade de revolvimento do acervo fático-probatório e na deficiência de impugnação específica dos fundamentos da inadmissibilidade.

  • Processo Civil
  • Óbice da súmula 7/STJ
  • +1

22

JUN 2026

STJEDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 3.032.996

Ausência de vícios

Embargos de declaração opostos a acórdão que não conheceu de agravo interno em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão que não conhecera de agravo em recurso especial com base na Súmula n. 182 do STJ.

  • Processo Civil
  • Ausência de vícios

22

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.054.896

Impugnação específica: princípio da dialeticidade

Agravo interno contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos (deficiência do cotejo analítico).

  • Processo Civil
  • Impugnação específica
  • +3

22

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.150.013

Manutenção da decisão recorrida: preclusão consumativa

Agravo interno interposto contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da não impugnação específica de fundamento de inadmissibilidade (incidência da Súmula 7/STJ).

  • Processo Civil
  • Manutenção da decisão recorrida
  • +1

22

JUN 2026

STJAgInt nos EDcl no REsp 1.768.736

Direito processual civil

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial manejado contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, o qual, em ação envolvendo embargos de terceiro e evicção, reconheceu a responsabilidade do alienante…

  • Processo Civil

22

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.167.190

Impugnação específica: preclusão consumativa

Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade, a qual apontou óbice da Súmula 7/STJ.

  • Processo Civil
  • Impugnação específica
  • +1

22

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.163.264

Inadmissão de recurso especial: preclusão consumativa

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial.

  • Processo Civil
  • Inadmissão de recurso especial
  • +2

22

JUN 2026

STJEDcl no AgInt no AREsp 2.899.635

Omissão

Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu agravo interno, mantendo a aplicação, por analogia, da Súmula n. 182 do STJ, por ausência de impugnação específica dos fundamentos da inadmissão do recurso especial, afastada a multa do art. 1.021, § 4º,…

  • Processo Civil
  • Omissão

22

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.143.751

Princípio da dialeticidade: alegação genérica

Agravo interno contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos de inadmissão, em especial a incidência da Súmula 7/STJ.

  • Processo Civil
  • Princípio da dialeticidade
  • +4

22

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.150.381

Averbação premonitória: alegada violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da incidência da Súmula 7 do STJ e da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada.

  • Processo Civil
  • Averbação premonitória
  • +3

22

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.174.290

Impugnação específica dos fundamentos

Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial com base na aplicação analógica da Súmula n. 182 do STJ, devido à ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada.

  • Processo Civil
  • Impugnação específica dos fundamentos

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