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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

É inviável o agravo do art. 545 do CPC que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

Mais de 10.000 decisões

30

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.037.577

Direito processual civil

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial proferida na origem.

  • Processo Civil

30

JUN 2026

STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.102.774

Direito processual civil

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica aos fundamentos utilizados pelo Tribunal de origem para inadmitir o recurso especial, consistentes na…

  • Processo Civil

30

JUN 2026

STJAgInt no REsp 2.202.115

Direito processual civil

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial.

  • Processo Civil

30

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.164.228

Abandono afetivo: responsabilidade civil

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, notadamente quanto à incidência da Súmula 7/STJ,…

  • Processo Civil
  • Abandono afetivo
  • +2

30

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.137.057

Impugnação específica: princípio da dialeticidade

Agravo interno contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos que obstaram o processamento do apelo nobre, especialmente a falta de demonstração analítica do dissídio.

  • Processo Civil
  • Impugnação específica
  • +1

30

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 2.913.774

Negativa de prestação jurisdicional: honorários recursais

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, afastando a violação do art. 1.022 do CPC, reconhecendo ausência de impugnação a fundamentos autônomos suficientes do acórdão recorrido,…

  • Processo Civil
  • Negativa de prestação jurisdicional
  • +3

30

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.159.820

Impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade

Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade.

  • Processo Civil
  • Impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade
  • +2

30

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.044.169

Direito processual civil

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da inadmissibilidade do recurso especial.

  • Processo Civil

30

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.119.718

Decisão da presidência do STJ

A parte agravante não apresentou argumentos capazes de afastar os termos da decisão agravada.

  • Processo Civil
  • Decisão da presidência do STJ

30

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 2.711.398

Direito processual civil

Agravo interno interposto contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em razão da incidência das Súmulas 211/STJ e 284/STF.

  • Processo Civil

30

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.093.778

Entidade fechada de previdência privada: princípio da dialeticidade

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica do fundamento autônomo e suficiente da decisão de inadmissibilidade proferida pelo Tribunal de origem, fundado…

  • Processo Civil
  • Entidade fechada de previdência privada
  • +1

30

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.187.143

Direito processual civil

Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial.

  • Processo Civil

30

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.176.063

Impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade

Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu de agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade (incidência da Súmula 7/STJ e…

  • Processo Civil
  • Impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade
  • +2

30

JUN 2026

STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.033.072

Exceção de pré-executividade: cédula rural pignoratícia

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão da incidência da Súmula 7/STJ e da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial.

  • Processo Civil
  • Exceção de pré-executividade
  • +2

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