Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu de agravo em recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC, c/c art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ e Súmula 182/STJ, por ausência de impugnação específica aos…
Processo Penal
Impugnação específica em agravo em recurso especial
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial proferida pelo Tribunal de origem, com incidência da Súmula…
Agravo regimental contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da incidência da Súmula n. 182/STJ (falta de impugnação específica de todos os fundamentos de inadmissibilidade).
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo regimental interposto em face de decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão da incidência da Súmula n. 182/STJ.
A insurgência sobre o eventual insucesso da discussão de acordo de não persecução penal deve observar a via legal específica, não se prestando à interrupção imotivada da marcha processual.
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que, com fundamento no art. 932, III, do CPC e na Súmula 182/STJ, não conheceu do agravo em recurso especial, por considerar que o agravante deixou de impugnar…
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo regimental no agravo em recurso especial, no qual se manteve a inadmissão do recurso especial por ausência de impugnação específica e incidência das Súmulas 7, 83 e 182/STJ, à luz…
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica do óbice da Súmula 284/STF, com aplicação, por analogia, da Súmula 182/STJ.
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica aos fundamentos da inadmissão e incidência dos óbices das Súmulas 182 e 7 do STJ.
Processo Penal
Princípio da dialeticidade recursal
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