27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.263.098
Processual civil
No caso dos autos, não houve impugnação de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial.
- Processo Civil
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
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Decisões que citam
Súmula 182 do STJ
SúmulaÉ inviável o agravo do art. 545 do CPC que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.247.058
Impugnação específica: multa do art. 1.021, § 4º, do CPC
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial.
- Processo Civil
- Impugnação específica
- +1
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.208.778
Seguro de vida em grupo: doença ocupacional
Agravo interno, com fundamento no art. 1.021 do CPC, contra decisão monocrática que conheceu em parte de recurso especial e, nessa extensão, deu provimento em parte para determinar a incidência exclusiva da taxa Selic desde a citação, afastou a alegada…
- Direito Civil
- Seguro de vida em grupo
- +4
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.172.736
Erro material: ementa do acórdão embargado
Os embargos de declaração são cabíveis para corrigir erro material existente no julgado, nos termos do art. 1.022, III, do CPC.
- Processo Civil
- Erro material
- +5
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.952.882
Plano de saúde: cobertura de medicamento antineoplásico e exame oncológico
Agravo interno interposto contra decisão monocrática da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial por aplicação analógica da Súmula n. 182 do STJ, sob o fundamento de ausência de impugnação específica.
- Direito Civil
- Plano de saúde
- +1
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 3.188.538
Inviabilidade de análise de mérito: inexistência de vício no julgado
022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.
- Processo Civil
- Inviabilidade de análise de mérito
- +1
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.440.307
Inexistência de vício no julgado
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.
- Processo Civil
- Inexistência de vício no julgado
27
OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.240.159
Princípio da dialeticidade: necessidade de refutação pormenorizada do óbice da súmula 7/STJ
Agravo interno interposto contra decisão monocrática da Presidência que rejeitou embargos de declaração e manteve o não conhecimento do agravo em recurso especial por falta de impugnação específica aos fundamentos que sustentaram a inadmissibilidade.
- Processo Civil
- Princípio da dialeticidade
- +2
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.217.936
Ausência de violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, por incidência da Súmula n. 182/STJ, ante a ausência de impugnação específica dos óbices de ausência de violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC e da Súmula n.…
- Processo Civil
- Ausência de violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.219.004
Impugnação específica dos fundamentos: preclusão consumativa
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica do fundamento da decisão de inadmissibilidade.
- Processo Civil
- Impugnação específica dos fundamentos
- +4
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.811.558
Dialeticidade recursal: dissídio jurisprudencial
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica, deficiência na demonstração do dissídio, aplicação, por analogia, da Súmula n. 182 do STJ, e incidência dos arts. 932,…
- Processo Civil
- Dialeticidade recursal
- +3
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.184.520
Alegadas omissões e contradições: princípio da dialeticidade
Embargos de declaração opostos contra acórdão que manteve o não conhecimento do agravo em recurso especial por deficiência dialética, pois não houve refutação específica dos fundamentos de inadmissibilidade (CPC, art. 932, III;
- Processo Civil
- Alegadas omissões e contradições
- +5
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 3.123.258
Negativa de prestação jurisdicional: não configuração
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.
- Processo Civil
- Negativa de prestação jurisdicional
- +1
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.208.083
Administrativo e processual civil
As razões do recurso de Agravo em Recurso Especial devem exprimir, com transparência e objetividade, os motivos pelos quais a parte recorrente visa reformar o decisum, o que não foi feito na peça recursal, visto que não apresentou impugnação adequada quanto…
- Direito Administrativo
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.253.107
Dialeticidade recursal
Agravo interno interposto contra decisão singular que não conheceu do recurso especial por incidência da Súmula 284/STF.
- Processo Civil
- Dialeticidade recursal