Agravo regimental interposto contra decisão monocrática da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial, com fundamento nos arts. 21-E, V, e 253, parágrafo único, I, do RISTJ, em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da…
A decisão de inadmissibilidade do recurso especial possui natureza una, cabendo à parte impugnar especificamente todos os fundamentos adotados, sob pena de incidência da Súmula 182/STJ.
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo regimental interposto em face de decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão da incidência da Súmula n. 182/STJ.
Conforme jurisprudência consolidada, é legítima a decisão monocrática proferida por relator, sujeita a reapreciação colegiada mediante agravo regimental, inexistindo violação ao princípio da colegialidade.
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Turma que improveu agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos da inadmissão, consistentes em…
A parte agravante, no agravo em recurso especial, deixou de impugnar, de forma específica, suficiente e pormenorizada, o fundamento da decisão que não admitiu o recurso especial na origem. Incidência da Súmula 182/STJ.
Não impugnação suficiente dos fundamentos da decisão agravada
Agravo regimental contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica dos fundamentos da inadmissibilidade.
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo regimental e manteve a decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica e dialética dos fundamentos de inadmissibilidade.
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática da Presidência do Superior Tribunal de Justiça, que não conheceu do agravo em recurso especial com base na Súmula n. 182/STJ e nos arts. 21-E, V, e 253, parágrafo único, I, do RISTJ.
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade, em especial o óbice da Súmula 83/STJ.
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática da Presidência do STJ que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade na origem.
A decisão de origem que nega seguimento ao recurso especial, por conformidade com entendimento firmado sob a sistemática dos repetitivos, deve ser impugnada, quanto a esse capítulo, por agravo interno, nos termos do art. 1.030, § 2º, do CPC.
Processo Penal
Capítulo de inadmissão fundado na sistemática dos repetitivos
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, devido à incidência da Súmula 182/STJ, haja vista a ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do apelo nobre.
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, com fundamento na Súmula 182/STJ, por ausência de impugnação específica aos óbices de inadmissibilidade (Súmulas 7/STJ e 284/STF).
A parte agravante, no agravo em recurso especial, deixou de impugnar, de forma suficiente, o fundamento da decisão que não admitiu o recurso especial na origem. Incidência da Súmula 182/STJ.
Insurgência genérica
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