Jurisprudências
Decisões que citam
É inviável o agravo do art. 545 do CPC que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.244.452
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência desta Corte Superior que não conheceu do agravo em recurso especial, ante a ausência de impugnação do fundamento adotado na origem para inadmitir o recurso especial - no caso, o óbice da Súmula n.…
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.216.848
Não se revela suficiente ao cumprimento do requisito da impugnação específica a argumentação de não incidência da Súmula 7/STJ, sem expor, contudo, em que medida seria possível examinar a pretensão de mérito sem incursão no acervo fático-probatório dos autos.
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.062.621
Deve ser mantida a decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial quando ausente impugnação específica, concreta e suficiente de todos os fundamentos autônomos da decisão de inadmissibilidade, nos termos da Súmula 182/STJ.
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.224.109
Direito penal e processual penal. agravo regimental. tráfico de drogas. inobservância do princípio da dialeticidade. ausência de impugnação específica. manutenção da absolvição por insuficiência probatória. in dubio pro reo. ausência de pesagem integral.…
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.191.579
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que inadmitiu o agravo em recurso especial com fundamento na Súmula 182, STJ.
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.053.490
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão da incidência da Súmula 182/STJ.
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.230.928
Deve ser mantida a decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial por manifesta intempestividade, quando a parte agravante não comprova, por documento idôneo, causa de suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo recursal.
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.175.007
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade proferida pelo Tribunal de origem, à luz do art. 932, III, do CPC/2015 e do art.…
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.292.204
Não existindo insurgência concreta contra os fundamentos da decisão agravada, incide o óbice da Súmula182/STJ.
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.175.332
A decisão agravada não conheceu do agravo em recurso especial porque o agravante deixou de impugnar, de forma específica e integral, todos os fundamentos autônomos e suficientes da inadmissão do apelo nobre (Súmula 7/STJ, ausência de prequestionamento e…
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.144.896
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial, ao fundamento de ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial - Súmulas 7 e 83 do Superior Tribunal…
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.168.904
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica e integral dos fundamentos de inadmissão fixados pela Vice-Presidência do Tribunal de origem, com incidência dos…
04
AGO 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.188.131
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo regimental interposto em face de decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão da incidência da Súmula n. 182/STJ.
04
AGO 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.183.802
O recurso integrativo é cabível tão somente nas hipóteses de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão ocorridas na decisão embargada e é inadmissível quando, a pretexto da necessidade de esclarecimento, aprimoramento ou complemento, objetiva nova…
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.142.048
A decisão de inadmissibilidade do recurso especial possui natureza una, cabendo à parte impugnar especificamente todos os fundamentos adotados, sob pena de incidência da Súmula 182/STJ.
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