Jurisprudências
Decisões que citam
É inviável o agravo do art. 545 do CPC que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.200.476
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica e efetiva de todos os fundamentos utilizados pelo Tribunal de origem para inadmitir o recurso especial,…
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OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.242.055
No caso dos autos, não houve impugnação de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.208.403
Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial com fundamento na Súmula n. 182/STJ, por ausência de impugnação específica ao óbice da Súmula n. 7/STJ.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.213.418
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, manejado em ação monitória na qual o Tribunal de origem manteve sentença que rejeitou embargos monitórios e constituiu título executivo judicial.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.271.493
Agravo em Recurso Especial apresentado por SBF Comércio de Produtos Esportivos S.A. contra decisão que inadmitiu Recurso Especial, com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal, em razão da ausência de indicação do ponto omisso, contraditório ou…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.243.865
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica ao fundamento utilizado pelo Tribunal de origem para inadmitir o recurso especial, consistente na ausência de…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.249.757
Agravo interno contra decisão monocrática do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da incidência das Súmulas 284/STF e 13/STJ e da ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da…
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.180.637
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.262.516
No caso dos autos, não houve impugnação adequada de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.271.193
Agravo interno contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica dos fundamentos de inadmissibilidade (Súmulas n. 7 e 211/STJ), com base na Súmula n. 182/STJ.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.123.092
No caso dos autos, não houve impugnação de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.064.421
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial em razão da ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.221.910
O Tribunal de origem concluiu que, no período compreendido entre a edição dos Decretos municipais n. 13.738/2018 e 14.142/2020, inexistia autorização normativa local para a multiplicação da tarifa fixa pelo número de economias do condomínio.
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.152.885
Os embargos de declaração são cabíveis para sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.272.267
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da inadmissibilidade.
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