Jurisprudências
Decisões que citam
É inviável o agravo do art. 545 do CPC que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
04
AGO 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.223.818
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo regimental interposto em face de decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão da incidência da Súmula n. 182/STJ.
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.132.754
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em razão da incidência da Súmula n. 7/STJ, diante da pretensão de verificar a origem lícita de bens e se ainda interessam à persecução penal.
04
AGO 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.208.764
Os embargos de declaração exigem a demonstração de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão na decisão embargada, nos termos do art. 619 do Código de Processo Penal.
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.181.668
A ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão que não conheceu do agravo em recurso especial atrai a incidência da Súmula 182/STJ.
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.292.432
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência desta Corte Superior que não conheceu do agravo em recurso especial, ante a ausência de impugnação do fundamento adotado na origem para inadmitir o recurso especial - no caso, o óbice da Súmula n.…
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.231.375
Não se conhece do agravo em recurso especial que deixa de impugnar, de forma específica, concreta e suficiente, todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade, nos termos da Súmula 182/STJ.
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.171.109
A decisão de inadmissão do recurso especial é incindível e deve ser impugnada em sua integralidade, exigindo-se dialeticidade efetiva quanto a cada óbice aplicado.
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.156.009
O não conhecimento do agravo em recurso especial se deveu à ausência de impugnação suficiente dos fundamentos da decisão do Tribunal de origem que não admitiu o recurso especial, o que atrai a incidência da Súmula n. 182 do STJ, por não atendimento da…
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.147.113
É ônus do agravante impugnar as causas específicas de inadmissão do recurso especial, sob pena de incidência da Súmula n. 182 do STJ.
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.203.543
Agravo regimental contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, com fundamento no art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ, em razão da incidência da Súmula 182/STJ por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão…
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.221.821
O agravante deixou de combater adequadamente as causas específicas de não conhecimento do agravo em recurso especial, motivo por que este regimental também não pode ser conhecido.
04
AGO 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.209.124
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo regimental, mantida decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial por incidência da Súmula n. 182 do Superior Tribunal de Justiça.
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.218.791
O não conhecimento do agravo em recurso especial decorreu da ausência de impugnação suficiente dos fundamentos da decisão do Tribunal de origem que não admitiu o recurso especial, o que atrai a incidência da Súmula n. 182 do STJ, por não atendimento da…
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.161.223
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática da Presidência que não conheceu do recurso especial por deficiência na indicação precisa dos dispositivos de lei federal tidos por violados, com incidência da Súmula n. 284/STF.
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.143.850
Não há como abrigar agravo regimental que não logra desconstituir o fundamento da decisão atacada.
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