Jurisprudências
Decisões que citam
É inviável o agravo do art. 545 do CPC que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.211.400
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial por deficiência na impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial.
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.132.894
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, com fundamento na Súmula 182/STJ, ante a falta de impugnação específica à Súmula 7/STJ.
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.141.425
A parte agravante, no agravo em recurso especial, deixou de impugnar, de forma suficiente, os fundamentos da decisão que deixou de admitir o recurso especial na origem. Incidência da Súmula 182/STJ.
04
AGO 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.010.039
Embargos de declaração opostos por Michel Cristian Malara contra acórdão da Quinta Turma do STJ que negou provimento a agravo regimental em agravo em recurso especial.
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.167.770
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial em razão da deficiência de fundamentação do recurso especial, por ausência de indicação precisa dos dispositivos de lei federal supostamente violados e da…
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.136.066
Concedido habeas corpus de ofício, nos termos do dispositivo.
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.260.488
Deve ser mantida a decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial quando a parte agravante deixou de impugnar, de modo específico, suficiente e pormenorizado, todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade, atraindo a incidência da…
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.235.628
Agravo regimental interposto pela defesa contra decisão monocrática que, com fundamento nos arts. 21-E, V, e 253, parágrafo único, I, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheceu do agravo em recurso especial, por incidência da Súmula…
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.252.429
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial, por incidência da Súmula 182/STJ diante da ausência de impugnação específica dos fundamentos da inadmissibilidade.
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.249.035
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, com fulcro na Súmula n. 182 do STJ, em razão da ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão de inadmissibilidade.
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.231.024
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da aplicação da Súmula n. 182/STJ.
04
AGO 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.168.699
Por meio dos aclaratórios, é nítida a pretensão da parte embargante em provocar o rejulgamento da causa, situação que, na inexistência das hipóteses previstas no art. 619 do CPP, não é compatível com o recurso protocolado.
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.239.988
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica dos fundamentos de inadmissão na origem, consistentes na incidência da Súmula 7/STJ e na não comprovação do dissídio…
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.097.467
O não conhecimento do agravo em recurso especial se deveu à ausência de impugnação suficiente dos fundamentos da decisão do Tribunal de origem que não admitiu o recurso especial, o que atrai a incidência da Súmula n. 182 do STJ, por não atendimento da…
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.185.082
O segundo agravo regimental interposto pela mesma parte contra a mesma decisão não pode ser conhecido, em razão da preclusão consumativa e do princípio da unirrecorribilidade. Precedente.
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