Jurisprudências
Decisões que citam
É inviável o agravo do art. 545 do CPC que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.168.110
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica aos fundamentos da inadmissibilidade fixados na origem, com incidência do CPC, art. 932, III, do RISTJ, art. 253, I,…
04
AGO 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.192.277
Os embargos de declaração são recurso de fundamentação vinculada, destinado à correção de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão, nos termos do art. 619 do Código de Processo Penal, não se prestando à rediscussão do mérito.
04
AGO 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 2.730.909
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo regimental, mantendo decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos, conforme Súmula 182/STJ.
04
AGO 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.240.663
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo regimental interposto em face de decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão da incidência da Súmula n. 182/STJ.
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.061.980
A parte agravante, no agravo em recurso especial, deixou de impugnar, de forma específica, suficiente e pormenorizada, um dos fundamentos da decisão que deixou de admitir o recurso especial na origem. Incidência da Súmula 182/STJ.
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.280.074
Deve ser mantida a decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial quando ausente impugnação específica, concreta e suficiente de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade, nos termos da Súmula 182/STJ. Precedente.
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.207.161
Agravo regimental contra decisão que não conheceu do Agravo em Recurso Especial, em razão da ausência de impugnação específica de todos os fundamentos de inadmissibilidade.
04
AGO 2026
STJEDcl no AgRg nos EDcl no AREsp 3.117.806
Direito penal e processual penal. embargos de declaração em agravo regimental em embargos de declaração em agravo em recurso especial. crime sexual. omissão, contradição e obscuridade não configuradas. ausência de impugnação específica. princípio da…
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.248.591
A decisão que inadmite o recurso especial na origem possui dispositivo único, impondo à parte o ônus de refutá-la em sua integralidade, mediante impugnação específica e pormenorizada de todos os óbices, sob pena de incidência da Súmula 182/STJ.
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.262.097
A parte recorrente deve impugnar, de forma específica, todos os fundamentos da decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em observância ao princípio da dialeticidade.
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.283.868
Direito penal e processual penal. agravo regimental em agravo em recurso especial. roubo majorado. porte ilegal de arma de fogo. uso de documento falso. decisão de inadmissão incindível. ausência de impugnação específica. incidência das súmulas 7/STJ, 83/STJ…
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.252.376
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial diante da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial.
04
AGO 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.124.054
Os embargos de declaração são destinados a sanar omissão, ambiguidade, contradição ou obscuridade no julgado.
04
AGO 2026
STJEDcl no AgRg no RHC 228.192
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Quinta Turma que não conheceu do agravo regimental, com base na Súmula 182/STJ.
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.239.064
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da incidência da Súmula 182/STJ, diante da ausência de impugnação específica dos fundamentos do despacho denegatório, notadamente quanto ao óbice…
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